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Nomeação da Diretora de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais – DGS

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 11196/2018

O modelo organizativo adotado para a Direção-Geral da Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro e sucessivas alterações, definiu a respetiva missão, especificou as inerentes atribuições e o tipo de organização interna, assente num modelo estrutural misto. Através da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, e sucessivas alterações, foi estabelecida a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, sendo definidas as competências das respetivas unidades orgânicas.

Tendo-se verificado, por suspensão ao abrigo do n.º 1 do artigo 26.º-A do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e sucessivas alterações, a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, e a fim de garantir o respetivo normal funcionamento, torna-se urgente proceder à nomeação, em regime de substituição, do respetivo cargo de direção intermédia, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de janeiro.

Considerando que a Mestre Maria Carlota Celorico Moreira Pacheco Vieira, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de Diretora de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais, como decorre da súmula curricular anexa ao presente despacho, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e sucessivas alterações, nomeio, em regime de substituição, a Mestre Maria Carlota Celorico Moreira Pacheco Vieira para o lugar de Diretora de Serviços de Coordenação das Relações Internacionais do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto.

A presente nomeação produz efeitos à data da sua assinatura.

24 de outubro de 2018. – A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.

Súmula curricular

Maria Carlota Celorico Moreira Pacheco Vieira, nascida a 10 de outubro de 1974, natural de Ponta Delgada (Açores).

Habilitações académicas e formação complementar

Curso “Training of Coach Trainers workshop on Migration Health (TRAIN4M&H)”, International Organization for Migration (IOM), 2018

Curso “Observatory Venice Summer Scholl 2017 – Placing the Person at the Center of the Health System: concepts, stretegies, results”, European Observatory on Health Systems and Policies, 2017;

“Course on Health Financing: Universal Coverage”, World Health Organization-Regional Office for Europe (WHO-Europe), 2016;

Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores – GESAGE, Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, Universidade Lisboa, 2015;

Título de Especialista na área de Terapia e Reabilitação da carreira de docência do ensino superior, Instituto Politécnico de Beja, 2012;

Mestrado em Saúde Pública e Desenvolvimento, na especialidade de Gestão de Programas e Projetos, Instituto de Higiene e Medicina Tropical, Universidade Nova de Lisboa, 2011;

Licenciatura em Tecnologias da Saúde (Curso Bietápico), Terapia Ocupacional, Escola Superior de Saúde do Alcoitão, 2008;

Licenciatura em Ciências da Educação, especialidade de Administração Educacional, Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, da Universidade de Lisboa, 2004;

Bacharel em Terapêutica Ocupacional, Escola Superior de Saúde do Alcoitão, 1995;

Experiência profissional

Colaboração em projetos e processos de negociação e desenvolvimento de relações internacionais e de cooperação (bilateral e multilateral), desde 2010, designadamente:

Plano Nacional de Regresso, Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Thirteenth General Programme of Work: development of the programme budget 2020-2021, WHO;

Biennial Collaborative Agreement (BCA) 2010-2011/2018-2019, WHO-Europe;

Programa Inovação Social – Portugal 2020, Inovação e Empreendedorismo Social, Títulos de Impacto Social, Comissão Europeia;

Interim Report on the National Health Plan (NHP): Revision and Extension to 2020, WHO-Europe;

External evaluation of the Portuguese NHP 2004-2010, WHO-Europe;

Performance assessment of the Portuguese health system, WHO-Europe;

Avaliações Externas: European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC) e Global Health Security Agenda (GHSA), relativa à Preparação e Resposta à Doença por Vírus Ébola;

Euro Health Consumer Index (EHCI), Health Consumer Powerhouse;

Health at a Glance, Organisation for Economic Co-operation and Development;

Participação em projetos internacionais de Políticas Públicas e Saúde Global, desde 2010, nomeadamente ações conjuntas (JA), grupos trabalho (WG), projetos investigação ID), workshop (WS):

JA Health Equity European: Migration in Health, European Commission;

JA Health Workforce Planning and Forecasting, European Commission;

JA Health Inequalities – Equity Action, European Commission;

WG Health System Performance Assessment, European Commission;

WG Fostering integration by addressing health equity – Portugal, IOM;

WG Health Impact Assessement, WHO-Europe;

WG Staffing the Services, Health in Portugal: a challenge for the future – The Gulbenkian Platform for a Sustainable Health System, Fundação Calouste Gulbenkian;

WG Mobility of Health Profissionals (MoHProF), European Commission oWG Base Line for eHealth -Global Observatory for eHealth (GOe), European Commission;

ID European Health Literacy Survey aplicado em Portugal (HLS-EU-PT), European Commission;

ID Mobility of Health Profissionals: Mobility of Health Professionals in the Azores Islands (MoHProf), European Commission;

WS Health Monitoring on Portuguese Population, WHO-Europe;

WS Lessons learned for public health from Ebola outbreak in west africs, European Commission;

Coordenação do Núcleo de Planeamento Estratégico e Avaliação, Direção-Geral da Saúde (DGS), desde 2012, com funções de responsabilidade e participação em projetos e processos associados às áreas de políticas públicas de saúde, Plano Nacional de Saúde (PNS), relações internacionais, prevenção da doença e promoção de saúde, emergências em saúde pública, comunicação, informação e análise em saúde, entre outros., destacando-se:

Coordenação e apoio aos Serviços do Ministério da Saúde abrangidos pelo SIADAP 1, no âmbito da avaliação de desempenho institucional;

Elaboração, monitorização e avaliação de instrumentos de gestão da DGS;

Comissão Científica do Prémio Boas Práticas em Saúde;

Elaboração do PNS Revisão e Extensão a 2020

Desenvolvimento e implementação do PNS 2012-2016;

Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar 2012-2015;

Plataforma de Resposta à Doença por Vírus Ébola, subcoordenadora do eixo de comunicação;

Assessoria técnica no Gabinete Técnico do PNS 2011-2016, Alto Comissariado da Saúde, de 2010 a 2011, com participação no processo de operacionalização do BCA (WHO-Europe), elaboração do PNS 2012-2016, avaliação do PNS 2004-2010, entre outros;

Coordenação e exercício no âmbito das tecnologias da saúde, como Terapeuta Ocupacional:

Terapia Ocupacional, Serviço de Medicina Física e Reabilitação, Hospital do Divino Espírito Santo (2006-2010 e 1995-2001);

Departamento de Terapia Ocupacional, Serviço de Medicina Física e Reabilitação, Hospital Curry Cabral (2001-2006);

Docência no ensino superior (2011-2015):

Professora Adjunta Convidada a tempo parcial, Instituto Politécnico de Beja, Escola Superior de Saúde;

Professora Convidada, Universidade dos Açores, Departamento das Ciências da Educação;

Participação em diversos grupos de trabalho e de investigação, nacionais e internacionais;

Membro de diversos júris de concursos de ingresso, de acesso e de atribuição do título de especialista;

Representação da DGS em diversos projetos, ações e iniciativas nacionais e internacionais;

Realização de diversas comunicações nacionais;

Autora/coautora de diversos documentos técnicos e publicações nacionais e internacionais.»

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