Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação Posted on 28/11/201825/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio da promoção turística Posted on 28/11/201828/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Tribunal Constitucional defere o pedido de inscrição do partido político com a denominação «Aliança» Posted on 28/11/201828/11/2018 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
