- Regulamento n.º 804/2018 – Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Dispositivo de apoio médico, enfermagem e paramédico aos peregrinos a Fátima nos meses de maio e outubro durante a existência da instituição PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional - Regulamento n.º 805/2018 – Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento interno de horas de Serviço na Unidade Operacional de Emergência dos Paramédicos de Catástrofe Internacional - Regulamento n.º 806/2018 – Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento de uso dos veículos quadriciclos para emergência e socorro - Regulamento n.º 807/2018 – Diário da República n.º 231/2018, Série II de 2018-11-30
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento de uso dos veículos SMUR – Serviço Móvel de Emergência e Reanimação