- Despacho n.º 12134/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa diversos especialistas para integrar a Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal
«Despacho n.º 12134/2018
O diagnóstico pré-natal (DPN) engloba um conjunto de procedimentos médicos cujo objetivo é disponibilizar aos casais a possibilidade obterem informações sobre a existência, no feto em desenvolvimento, de várias classes de defeitos congénitos cujo diagnóstico é possibilitado por um conjunto, cada vez mais alargado e complexo, de recursos técnicos disponíveis. Estes recursos técnicos estão em constante desenvolvimento e a sua boa aplicação requer, por parte dos prestadores destes cuidados, diferenciação e atualização técnica e científica permanente.
Dado o valor atribuído, por muitos casais, à informação possibilitada pelos procedimentos de diagnóstico pré-natal, estes são, atualmente um componente essencial dos cuidados de saúde pré-natais. No entanto, dadas as especificidades das enfermidades que são alvo dos procedimentos de DPN, a sua disponibilização e aplicação implica o absoluto respeito pelo princípio ético da autonomia e pelo consequente exercício, por parte dos pacientes a que se destinam, dos procedimentos do consentimento informado. Assim, a prestação de serviços de DPN tem características relativamente únicas que beneficiam da existência de consensos, entre os profissionais que os prestam, na forma de os prestar.
A Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal foi constituída pelo Despacho n.º 5411/97, da Ministra da Saúde, de 16 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 6 de agosto, para funcionar junto da Direção-Geral da Saúde, com o objetivo de coordenar, a nível nacional, a prestação de cuidados de diagnóstico pré-natal pelos serviços públicos de saúde.
Tendo terminado o mandato dos membros anteriormente designados, importa proceder a nova nomeação.
Assim, ao abrigo do ponto 5.1 do Despacho n.º 5411/97, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de agosto de 1997, determino o seguinte:
1 – A Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal, passa a ser integrada pelos seguintes especialistas:
a) Maria Teresa Ventura, Chefe da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção-Geral da Saúde, que coordena a Comissão;
b) José Carlos Ferreira, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia e em Genética Médica, Consultor da Direção-Geral da Saúde em Diagnóstico Pré-Natal e Genética Clínica;
c) Maria Céu Rodrigues, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenadora do Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.;
d) Hildeberto O. Silva Correia, Especialista em Genética Humana, Coordenador da Unidade de Citogenómica do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
e) Íris Sofia Madre Deus Pereira Caetano, Especialista em Genética Molecular, Reprodução Humana e Fertilidade do Departamento de Genética Humana do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
f) Rui Marques de Marques Carvalho, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenador do Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.;
g) Paula Alexandra Maia Pinheiro, Diretora do Departamento da Mulher e da Criança, Diretora do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Viana do Castelo, Coordenadora da Unidade de Diagnóstico Pré-Natal e Patologia Fetal, Hospital de Viana do Castelo – Unidade Local de Saúde do Alto Minho;
h) Eulália Maria Bento Galhano, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenadora do Centro de Diagnóstico Pré-Natal, da Maternidade Bissaya Barreto do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.;
i) Ana Teresa Martins, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;
j) Inês Sequeira Carvalho, Especialista em Genética Médica, do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.;
k) Fernando Manuel Nogueira Guerreiro, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Coordenador do Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar Universitário do Algarve-Faro, E. P. E.;
l) Susana Ferreira Santo, Especialista em Ginecologia/Obstetrícia, Centro de Diagnóstico Pré-Natal do Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e membro do Colégio da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia da Ordem dos Médicos.
2 – Os Especialistas referidos no número anterior são designados por um período de dois anos, renovável, por igual período.
3 – A participação nas reuniões do grupo de trabalho implica o pedido e a autorização de dispensa de horas de trabalho no serviço de origem, não dá direito ao pagamento de qualquer acréscimo na remuneração de origem, nem a senhas de presença, e as despesas de deslocação serão reembolsadas de acordo com as regras aplicadas na Direção-Geral da Saúde.
4 – O grupo de trabalho funciona na Direção-Geral da Saúde que assegura o necessário apoio logístico e administrativo, através da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil.
5 de dezembro de 2018. – A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.»
Especialistas do Instituto Ricardo Jorge integram Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal
19-12-2018
Hildeberto Correia, especialista em Genética Humana e coordenador da Unidade de Citogenómica do Departamento de Genética Humana (DGH) do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, e Íris Caetano, especialista em Genética Molecular, Reprodução Humana e Fertilidade do DGH, foram designados membros da Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal. Esta Comissão tem como objetivo coordenar, a nível nacional, a prestação de cuidados de diagnóstico pré-natal pelos serviços públicos de saúde.
O diagnóstico pré-natal (DPN) engloba um conjunto de procedimentos médicos cujo objetivo é disponibilizar aos casais a possibilidade obterem informações sobre a existência, no feto em desenvolvimento, de várias classes de defeitos congénitos cujo diagnóstico é possibilitado por um conjunto, cada vez mais alargado e complexo, de recursos técnicos disponíveis. Estes recursos técnicos estão em constante desenvolvimento e a sua boa aplicação requer, por parte dos prestadores destes cuidados, diferenciação e atualização técnica e científica permanente.
Dado o valor atribuído, por muitos casais, à informação possibilitada pelos procedimentos de diagnóstico pré-natal, estes são, atualmente um componente essencial dos cuidados de saúde pré-natais. No entanto, dadas as especificidades das enfermidades que são alvo dos procedimentos de DPN, a sua disponibilização e aplicação implica o absoluto respeito pelo princípio ético da autonomia e pelo consequente exercício, por parte dos pacientes a que se destinam, dos procedimentos do consentimento informado. Assim, a prestação de serviços de DPN tem características relativamente únicas que beneficiam da existência de consensos, entre os profissionais que os prestam, na forma de os prestar.
Constituída pelo Despacho n.º 5411/97, da Ministra da Saúde, de 8 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 6 de agosto, a Comissão Técnica Nacional para o Diagnóstico Pré-Natal funciona junto da Direção-Geral da Saúde, que assegura o necessário apoio logístico e administrativo, através da Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil. Os especialistas que integram esta Comissão são designados por um período de dois anos, renovável, por igual período.