Poderes e Competências Delegados – Infarmed
- Despacho n.º 12135/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação
- Despacho n.º 12136/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Direção de Avaliação de Tecnologias da Saúde
- Despacho n.º 12137/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Direção de Produtos de Saúde
- Despacho n.º 12138/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Direção de Avaliação de Medicamentos
- Despacho n.º 12139/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Gabinete Jurídico e de Contencioso
- Despacho n.º 12140/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Direção de Comprovação da Qualidade
- Despacho n.º 12141/2018 – Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Subdelegação de competências – Direção de Gestão do Risco de Medicamentos