Aberto Concurso Para Professor de Ortóptica – ESS/IPP

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«Edital n.º 11/2019

Abertura de concurso documental na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico na categoria de professor adjunto, na área Técnico-científica de Ortóptica

Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º-B, 15.º, 15.º-A, 17.º e 29.º-B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 01 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto (que o republicou), alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto e pela Lei n.º 65/2017, de 09 de agosto, conjugado com o Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto (P.Porto), e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho da Senhora Presidente da Escola Superior de Saúde, de 18 de dezembro de 2017, proferido no uso de competência própria, de acordo com alínea d) do n.º 1 do artigo 14.º dos Estatutos da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, homologados pelo Despacho n.º 15836/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de julho de 2009), posteriormente alterados e homologados pelo Despacho n.º 2832/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2018, se procede à abertura de concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, com vista à ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de Pessoal da Escola Superior de Saúde (ESS) do Instituto Politécnico do Porto (P. Porto), na carreira de pessoal docente do ensino superior politécnico, na categoria de professor adjunto, na área técnico-científica de Ortóptica.

1 – Número de posto de trabalho a ocupar – 1

2 – Local de Trabalho – Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, sita na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 400, 4200-072, Porto.

3 – Tipo de Concurso – Concurso Documental.

4 – Categoria – Professor Adjunto.

5 – Área Técnico-Científica – Ortóptica.

6 – Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir – Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com um período experimental de cinco anos.

7 – Caraterização do conteúdo funcional – Ao professor adjunto compete as funções constantes no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio (ECPDESP).

8 – Âmbito de recrutamento – São requisitos cumulativos de admissão ao concurso:

a) Ser detentor dos requisitos previstos nas alíneas b) a e) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

b) Ser titular do grau de doutor ou do título de especialista na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso;

c) Os opositores ao concurso detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável;

d) O preenchimento dos requisitos constantes no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na sua redação atual, e os constantes do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do P. Porto, aprovado pelo Despacho n.º 4807/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 17 de março.

9 – Prazo de validade do Concurso:

9.1 – O concurso é válido para o posto de trabalho referido, caducando com a sua ocupação ou por inexistência ou insuficiência de candidatos.

9.2 – O concurso pode, ainda, cessar por ato devidamente fundamentado da Presidente da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto, respeitados os princípios gerais da atividade administrativa, bem como os limites, regulamentares e concursais.

10 – Forma de apresentação da candidatura:

10.1 – A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento dirigido à Presidente da Escola Superior de Saúde, no prazo de trinta dias úteis, a contar do dia útil imediato ao da publicação do presente Edital no Diário da República, em suporte de papel, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, pessoalmente, no período compreendido entre as 10 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas, ou remetido por via postal, mediante correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o seguinte endereço postal: Serviços de Recursos Humanos da ESS |P. Porto, sita na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, n.º 400, 4200-072 Porto.

10.2 – Elementos a constar do requerimento:

a) Identificação do concurso a que se candidata, número de edital, com menção ao Diário da República em que foi publicado;

b) Identificação do candidato pelo nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação civil e fiscal, endereço postal e eletrónico e número de telefone de contacto;

c) Indicação das habilitações académicas e ou títulos profissionais/académicos;

d) Situação profissional, incluindo, se aplicável, tempo de serviço no ensino superior, área disciplinar e categoria profissional;

e) Declaração assinada em que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura;

f) Lista dos documentos que acompanham a candidatura.

10.3 – Instrução do processo de candidatura – Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com a seguinte documentação:

a) Número e validade do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;

b) Certificado que comprove a titularidade e a data de obtenção do grau e títulos exigidos para o concurso;

c) Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exercício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;

e) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;

f) Dois exemplares do Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;

g) Dois exemplares de toda a documentação comprovativa referida no curriculum vitae, incluindo cada trabalho nele mencionado, sendo um em papel e o outro em suporte digital no formato PDF;

h) Obrigatoriedade de cada Candidato organizar o seu curriculum vitae em conformidade com a organização da grelha de avaliação publicitada no site da ESS|P.Porto em www.ess.ipp.pt – “Recrutamento” – “Concursos-Docentes” – “Concurso Documental para professor adjunto – Ortóptica”. No caso das publicações, o candidato tem de identificar expressamente a(s) base(s) de dados onde estas se encontrem colocadas/indexadas;

i) Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.

10.3.1 – Os documentos a que aludem as alíneas c), d) e e) do número anterior podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento, sob compromisso de honra, onde, em alíneas separadas, o candidato deve definir a sua situação precisa relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

10.3.2 – Sempre que entenda necessário, o júri pode solicitar aos candidatos a entrega de documentação complementar relacionada com o curriculum vitae apresentado, determinando prazos para o efeito.

10.3.3 – Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.

10.3.4 – Os documentos devem ser apresentados em Língua Portuguesa ou Inglesa (ou excecionalmente noutra língua estrangeira, podendo o Júri, por deliberação, exigir a tradução dos mesmos).

10.3.5 – A não apresentação dos documentos exigidos ou a sua apresentação fora do prazo estipulado no presente edital determina a exclusão da candidatura.

10.3.6 – A não apresentação pelo candidato dos documentos comprovativos relacionados com o respetivo curriculum vitae e a não organização nos termos da alínea h) do ponto 10.3 implica, em cada item da grelha, a não valoração dos respetivos elementos que deveriam comprovar.

10.3.7 – As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

10.4 – Consulta do processo – O processo do concurso pode ser consultado pelos candidatos que o pretendam fazer no Gabinete de Planeamento e de Apoio à Decisão da ESS|P.Porto, nas horas de expediente, isto é, das 09:30 h às 12:00 h e das 14:00 h às 16:30h.

11 – Critérios de seleção e seriação dos candidatos: Em conformidade com o disposto no artigo 15.º-A, do ECPDESP e no artigo 20.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto, o Conselho Técnico-Científico da ESS|P.Porto, na reunião plenária n.º 2, de 7 de fevereiro de 2018, aprovou os seguintes critérios e ponderações, visando a avaliação e seriação dos candidatos, devendo o respetivo curriculum vitae ser organizado de acordo com os mesmos:

a) Desempenho Técnico-Científico e Profissional – 40 %

Neste parâmetro serão objeto de avaliação:

i) Formação académica/profissional, a ponderar de acordo com a sua relevância para a área de Ortóptica, nos termos do artigo 17.º do estatuto da carreira, designadamente, ser detentor do grau de doutor na área ou área afim daquela para que é aberto concurso ou do título de especialista em Ortóptica, pressupondo a seguinte ponderação: a) grau de doutor = 20 %; b) título de especialista, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto = 10 %; c) será ainda fator de ponderação a Licenciatura em Ortóptica = 10 %;

ii) Qualidade e Difusão dos Resultados da Atividade de Investigação, designadamente a publicação de artigos em revistas científicas e atas de conferência com arbitragem, comunicações apresentadas em congressos e outros eventos científicos, participação como orador convidado em eventos de natureza científica, organização de eventos científicos na área, membro de comissões científicas e eventos na área – 30 %;

iii) Projetos de Investigação e Desenvolvimento, designadamente, a coordenação e/ou participação em projetos financiados (serão considerados os projetos que envolvam existência de concurso prévio, aprovação e financiamento), bolseiro de investigação de projetos financiados – 20 %;

iv) Atividade e valorização profissional designadamente exercício de atividade profissional em Ortóptica, formações na área específica e áreas afins e outras ações, relevantes para o exercício da atividade – 10 %.

b) Desempenho Pedagógico – 40 %

Neste parâmetro serão objeto de avaliação:

i) Atividade letiva analisada com base na experiência, responsabilidade, diversidade e especificidade na lecionação de unidades curriculares na área de Ortóptica, nos conteúdos programáticos de unidades curriculares, na produção de material pedagógico – 60 %;

ii) Orientação e coorientação de trabalhos académicos com relevância na área em que é aberto o concurso (dissertações de doutoramento, mestrado e trabalhos de fim de licenciatura) – 15 %;

iii) Participação em júris de provas públicas, designadamente de doutoramento, mestrado, título de especialista e projetos de fim de licenciatura – 15 %;

iv) Acompanhamento e orientação de estudantes no desenvolvimento de ações de sensibilização e de atividade de extensão à comunidade – 10 %.

c) Outras atividades relevantes para a missão da Instituição – 20 %

Neste parâmetro serão objeto de avaliação:

i) Desempenho de cargos ou funções de gestão em instituições de ensino superior – 40 %;

ii) Participação em júris de recrutamento e de avaliação de desempenho, júris de concursos especiais, de concursos de maiores de 23 anos e em outros júris – 15 %;

iii) Atividades de formação contínua de profissionais em diversas áreas – 20 %;

iv) Atividades de extensão à comunidade (participação em projetos/ações de rastreio e sensibilização, participação em programas de mobilidade, na elaboração de candidaturas a programas para financiamento de projetos, assim como na sua concretização e gestão, participação na organização/planeamento de atividades de extensão à comunidade) – 25 %.

12 – O detalhe dos critérios de seleção podem ser consultados no site da ESS|P.Porto em www.ess.ipp.pt – “Recrutamento” – “Concursos-Docentes” – “Concurso Documental para professor adjunto – Ortóptica”. – e fazem parte integrante do presente Edital.

13 – A qualidade e relevância para a área disciplinar em que é aberto o concurso será considerada nos critérios de seleção e seriação dos candidatos.

14 – A pontuação final de cada candidato é obtida através da média aritmética das classificações atribuídas pelo Júri a cada uma das alíneas referidas no detalhe dos critérios de seleção.

14.1 – O júri utilizará a metodologia de votação por maioria absoluta para a ordenação final dos candidatos, não se admitindo abstenções.

15 – O funcionamento do Júri rege-se pelo estabelecido no artigo 12.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira Docente do Instituto Politécnico do Porto.

16 – Audiência prévia: no caso de haver exclusão de algum dos candidatos por não cumprir os requisitos legais e no final da avaliação efetuada, proceder-se-á à audiência prévia a realizar nos termos do disposto no artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (CPA), publicado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

17 – Audições públicas: nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECPDESP o Júri pode promover audições públicas, em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos.

18 – As atas do Júri são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

19 – A composição do júri é a seguinte:

Presidente: Prof.ª Doutora Maria Cristina Prudêncio Pereira Soares, Professora Coordenadora com agregação, Presidente da Escola Superior de Saúde do Politécnico do Porto, que será substituída nas suas ausências ou impedimentos pelo Prof. Doutor Agostinho Luís da Silva Cruz.

Vogais Efetivos:

Prof. Doutor Agostinho Luís da Silva Cruz, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto;

Prof. Doutor Manuel Rubim Silva Santos, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico do Porto;

Prof.ª Doutora Ilda Maria de Passos Martins da Silva Poças, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto Politécnico de Lisboa;

Prof. Doutor José Manuel Salgado Borges, individualidade de público e reconhecido mérito;

Prof. Doutor João Pereira Figueira, individualidade de público e reconhecido mérito.

20 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

21 – O presente edital será publicitado nos seguintes termos:

a) Na 2.ª série do Diário da República;

b) Na BEP (Bolsa de Emprego Público), em www.bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte ao da publicação no Diário da República;

c) No sítio da Internet da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., nas línguas portuguesa e inglesa;

d) No sítio da Internet da ESS|P.Porto, www.ess.ipp.pt, nas línguas portuguesa e inglesa, nos termos do disposto no artigo 29.º-B do ECPDESP.

11 de dezembro de 2018. – A Presidente, Prof.ª Doutora Cristina Prudêncio.»