- Despacho n.º 207/2019 – Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Delegação de competências da Secretária de Estado da Saúde na chefe do Gabinete, licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso- Declaração de Retificação n.º 186/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Saúde
Retifica o Despacho n.º 207/2019, publicado a 7 de janeiro de 2019, que delega competências da Secretária de Estado da Saúde na chefe do Gabinete, licenciada Ana Margarida de Brito Pedroso
- Declaração de Retificação n.º 186/2019 – Diário da República n.º 42/2019, Série II de 2019-02-28