- Lei n.º 5/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11
Assembleia da República
Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor - Lei n.º 6/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11
Assembleia da República
Autoriza o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o XVI Recenseamento Geral da População e o VI Recenseamento Geral da Habitação (Censos 2021) - Diretiva (extrato) n.º 3/2019 – Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Perfis de perdas aplicáveis em 2019
