Nomeação do Presidente do Conselho Diretivo da ARSLVT

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«Despacho n.º 694/2019

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 849_CReSAP_15_03/18, para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 8325/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de junho, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 906_CReSAP_15_03/18, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 14983/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos na redação atual do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, o júri do mencionado procedimento concursal verificou a existência de três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de janeiro de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Luís Augusto Coelho Pisco nasceu a 18 de julho de 1956 na cidade do Porto.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1 de julho de 1979.

Especialista em Medicina Geral e Familiar. Chefe de Serviço desde 2 de maio de 2000.

Curso de Medicina do Trabalho, da Escola Nacional de Saúde Pública, desde 1984. Especialidade de Medicina do Trabalho reconhecida pela Ordem dos Médicos.

Competência em Gestão de Serviços de Saúde reconhecida pela Ordem dos Médicos em 2003.

Terminou o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde da AESE Escola de Direção e Negócios, em 2006.

Diretor do Instituto da Qualidade em Saúde entre 27 de abril de 1999 a 12 de outubro de 2005.

Coordenador Nacional da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, entre 12 de outubro de 2005 a 14 de abril de 2010.

Vice-Presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, de 24 de outubro de 2011 a 13 de dezembro de 2017.

Nomeado em regime de substituição, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. de 14 de dezembro de 2017 à data atual.

Presidente da Direção (janeiro 99 a junho 2009) da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral. Membro da Direção desde 1990.

Membro da Direção da Sociedade Europeia de Medicina Familiar (abril de 2001 a julho de 2007)

Representante do Ministério da Saúde no Conselho Nacional da Qualidade e na Comissão Executiva do Conselho Nacional da Qualidade até à sua extinção.

Membro da Comissão Nacional de Saúde da Criança e do Adolescente entre 2004 e 2008.

Diretor da Revista Qualidade em Saúde (desde a sua criação à sua extinção) e da versão Portuguesa da American Family Physician até outubro de 2005.

Membro do Conselho Consultivo da Revista Portuguesa de Clínica Geral.

Membro do Grupo de revisores da Revista “Quality in Health Care” e da “Annals of Family Medicine”.

Membro do International Advisory Board do British Journal of General Practice.

Representante nacional no EQuiP (Associação Europeia para a Qualidade na Medicina Familiar) desde 1991 e de 2002 a 2008 membro do Comité Executivo.

Participação como consultor temporário da OMS para a Melhoria da Qualidade nos Países do Leste Europeu no âmbito do “4th expert network on family practice development strategies”.

Coordenador nacional do projeto de investigação QUALICOPC (Qualidade e Custo dos cuidados de saúde primários na Europa) envolvendo trinta e um países, cofinanciado pela Comissão Europeia no âmbito do 7.º Programa-Quadro que tem como objetivo avaliar em termos de equidade, qualidade e custo os diferentes sistemas de cuidados de saúde primários na Europa.

Professor convidado na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias responsável pela Disciplina de Qualidade na Saúde na licenciatura em Gestão de Unidades de Saúde e de Cuidados de Saúde Primários no Programa Gestão de Topo e Liderança em Saúde nos anos letivos de 2008 a 2012.

Professor convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas no Master em Public Administration em Gestão de Serviços de Saúde responsável pela Disciplina de Qualidade na Saúde nos anos letivos de 2010 a 2013.

Professor Convidado do Departamento de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa desde o ano de 2011 até ao momento atual.

Fundador e membro da Direção da Sociedade Portuguesa para a Qualidade na Saúde criada em abril de 2010.

Fellowship da World Organization of Family Doctors (WONCA) em 2007.

Honorary fellowship do Royal College of General Practitioners em 2007.

Medalha de Serviços Distintos, grau ouro do Ministério da Saúde em 2009.»