Portaria que procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019 Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Atualização do valor do rendimento social de inserção no ano de 2019, passando para (euro) 189,66, correspondente a 43,525 % do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Norma que regulamenta o pagamento direto de pensões pelo fundo de pensões Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2019 Posted on 17/01/201905/07/2024 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Plano Regional Anual para 2019 – Região Autónoma dos Açores Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Relatório e Parecer sobre a conta da RAM de 2017 – Tribunal de Contas Posted on 17/01/201917/01/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
