18/01/2019
O Governo realizou ontem, dia 17 de janeiro, nova ronda negocial no âmbito da revisão da carreira de enfermagem com as estruturas sindicais: Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE), Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR).
Evidenciando a aproximação às reivindicações dos enfermeiros, o Governo sublinhou que teve em consideração o objetivo central de valorização da carreira, através da definição de uma estrutura que reconhece o conjunto das funções que devem ser exercidas pelos profissionais no contexto de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) moderno e com capacidade de resposta.
Assim, é definido um modelo de organização profissional que estabelece diversos níveis de responsabilidade, traduzidos em três categorias, tirando partido do acervo de competências que hoje os enfermeiros detêm e perspetivando já o futuro da profissão.
É neste quadro que transitarão para a nova categoria de enfermeiro especialista todos os enfermeiros que neste momento desempenhem essa função, bem como aqueles entretanto identificados mediante aditamento ao Despacho n.º 4590-A/2018. Do mesmo modo, o conteúdo funcional da nova categoria de topo, integra funções de planeamento, organização, direção e avaliação dos cuidados de enfermagem, categoria para a qual transitam desde já os trabalhadores detentores de categorias de chefia e supervisão, no respeito pela experiência e competências reconhecidas.
Quanto a remunerações, é garantido o descongelamento das progressões na carreira, reconhecendo-se a contagem de 1,5 pontos por ano até 2014, nos termos da lei, para os trabalhadores abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 248/2009 de 22 de setembro. É igualmente assegurada a incorporação, na remuneração, do suplemento atribuído em 2018, com acréscimo do valor anual.
Recorde-se que, desde o início da legislatura, foi adotado um conjunto de medidas que reforçam o número de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (mais 4.100 até novembro de 2018), que vão ao encontro das expectativas da classe e que valorizam a carreira, melhorando as suas condições de exercício profissional. Ao todo, estão atualmente em funções no SNS cerca de 42.700 enfermeiros.
O conjunto de medidas adotadas nos últimos anos na carreira de enfermeiro tem um impacto global de 210 milhões de euros, não considerando ainda o impacto das opções agora tomadas. Recentemente, foi anunciado um primeiro reforço de enfermeiros para 2019, através da contratação sem termo de 450 profissionais, com um impacto anual superior a 10 milhões de euros.
O Governo considera que as propostas apresentadas às estruturas sindicais se norteiam por princípios de adequação às necessidades das instituições, de equidade entre carreiras e sustentabilidade financeira, dando, assim, por concluída a negociação política em torno das reivindicações que considera atendíveis.
Foi solicitada a realização de uma reunião suplementar, que ficou agendada para o dia 30 de janeiro.