Nomeação do Presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA)

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«Despacho n.º 824/2019

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, o que implica a prática de políticas orientadas para os cidadãos mais vulneráveis como as crianças e o reforço do poder do cidadão no SNS, promovendo a disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços, criando um ambiente favorável a promoção e defesa da saúde.

O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (extensão a 2020), estabelece como eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, e a qualidade na saúde.

A Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), tem um papel estratégico no âmbito das matérias relativas à saúde materna, da criança e do adolescente, quer em termos de promoção da saúde como de prevenção da doença, enquanto órgão de consulta da Direção-Geral da Saúde, nos termos do Despacho n.º 8338/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 e junho de 2012.

Neste sentido, tendo terminado o mandato da referida Comissão, importa proceder a nomeação dos novos membros da CNSMCA, nos termos do referido despacho.

Nestes termos, determino:

1 – A Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), é presidida por Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira, cuja sinopse curricular consta do anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.

2 – Os elementos que integram a CNSMCA são nomeados pela Diretora-Geral da Saúde, obtida a minha concordância.

3 – A CNSMCA fica sediada na Direção-Geral da Saúde, funcionando na dependência direta da Diretora-Geral da Saúde.

4 – O presente despacho produz efeitos desde 25 de novembro de 2018.

10 de janeiro de 2019. – A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.

ANEXO

Sinopse Curricular

Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira

Data de nascimento: Lisboa, 23 de novembro de 1956

Licenciatura em Medicina pela FCML em Julho de 1980

Conclusão do Internato Complementar de Pediatria Médica em julho de 1990 no Hospital de Dona Estefânia

Pediatra e Gastrenterologista Pediatra. Assistente Graduado Sénior de Pediatria do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC, E. P. E.)

1996-2003: Responsável pela Unidade Integrada de Pediatria (Departamento de Pediatria: Hospital Fernando Fonseca – Amadora)

2003-2008: Diretor do Serviço 1 (Pediatria Médica): Hospital D. Estefânia – Lisboa

Entre abril 2007 e janeiro de 2009: Diretor Clínico Adjunto do CHLC, E. P. E. para o Hospital Dona Estefânia (HDE)

Em 2009: Criação e direção do Laboratório de Nutrição do HDE

2008-2016: Diretor da Área da Pediatria Médica do CHLC, E. P. E.

Desde 2016: Diretor da Área da Mulher, Criança e Adolescente do CHLC, E. P. E. (HDE-MAC)

1982-2003: Assistente Convidado de Fisiopatologia da FCML

1995: Provas de Aptidão Científica e Pedagógica (equivalência a Mestrado)

Desde 2003: Professor Auxiliar Convidado de Pediatria: Faculdade de Ciências Médicas Lisboa

2003-2009: Presidente da Associação «Passo a Passo» (ONG de apoio social)

2004-2007: Presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria

2007-2010: Presidente da Assembleia Geral da mesma

2006: Sócio Honorário da Associação Espanhola de Pediatria

2008-2010: Presidente da Sociedade Médica dos Hospitais Civis de Lisboa

2009-2012: Membro da Direção do Colégio de Gastrenterologia Pediátrica da O.M.

2009-2010: Membro do grupo consultivo da DGS para a pandemia da gripe H1N1 var.

2010: Coordenador do Grupo para a reestruturação das urgências pediátricas no âmbito da ARSLVT

2012-2015: Membro da Comissão Regional de Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da ARSLVT

2012-2015: Membro da Direção do Colégio de Pediatria da OM.

2009-2016: Membro da Comissão de Ética do CHLC, E. P. E.

Desde 2016: Presidente da Comissão de Ética do CHLC, E. P. E.

2013-2016: Membro da Comissão de Nutrição da SPP

Desde 2016: Membro do Conselho Estratégico do Centro Médico Universitário de Lisboa

Desde 2016: Perito da Comissão Avaliação de Tecnologias da Saúde (Infarmed)

Desde 2016: Presidente da Comissão Nacional da Mulher, Criança e Adolescente

Cerca de 60 Publicações em revistas peer review

18 Capítulos de Livros /Tratados médicos

Mais de 200 comunicações ou apresentações científicas

Beneficiário de Bolsas de Investigação ou Aperfeiçoamento públicas e privadas.»