- Resolução da Assembleia da República n.º 9/2019 – Diário da República n.º 15/2019, Série I de 2019-01-22
Assembleia da República
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
«Resolução da Assembleia da República n.º 9/2019
Eleição de um membro para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea a) do n.º 2 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, alterada pelas Leis n.os 59/2007, de 4 de setembro, 17/2016, de 20 de junho, 25/2016, de 22 de agosto, 58/2017, de 25 de julho, e 49/2018, de 14 de agosto, designar para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) a seguinte personalidade:
Professora Doutora Helena Pereira de Melo.
Aprovada em 11 de janeiro de 2019.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»