25/01/2019
A conta consolidada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2018 evidencia um reforço da despesa efetiva que ultrapassa os 10.000 milhões de euros, crescendo 4.9% em relação ao ano anterior. Para este valor contribuíram, sobretudo, os crescimentos de 5,3% nos gastos com pessoal e de 5.5% nos materiais de consumo e medicamentos, superiores ao aumento dos gastos com aquisição de serviços privados.
Em 2018, o SNS teve uma evolução na despesa significativa, embora não excessiva face ao passado recente, evidenciando progressos muito evidentes de internalização na prestação de serviços.
O saldo da conta do SNS é justificado pela opção orçamental de não considerar 1.000 milhões de euros atribuídos para pagamento de dívidas como receita efetiva do exercício, mas sim regularização de passivos. Se a opção orçamental tivesse sido outra, o saldo do exercício seria de 300 milhões de euros positivos.
As transferências do Orçamento do Estado aumentaram 1.145 milhões de euros, o que representa um aumento de 13.3%. Esta variação resultou, essencialmente, do aumento das transferências para o aumento de capital de entidades do SNS, cuja contabilização não é relevada na apresentação da conta financeira.
Estes reforços de capital estatutário em 1.000 milhões de euros, acrescidos dos reforços de financiamento no montante de 400 milhões de euros aos Hospitais EPE, permitiram alcançar, no final do ano de 2018, um valor de pagamentos em atraso, de 486 milhões de euros, conduzindo a uma melhoria de todos os indicadores da dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Uma primeira análise sobre a legislatura, mostra, para além do aumento da despesa, um claro acréscimo nas dotações financeiras do SNS que passaram de 8.500 milhões de euros da média anual 2012–2015 da anterior legislatura para 8.900 milhões de euros de média no período 2016 – 2018 da responsabilidade do XXI Governo. O Orçamento do Estado de 2019 confirma esta trajetória de recuperação da prioridade política à Saúde, que terá que prosseguir nos anos seguintes, para recuperar o SNS ao serviço de todos os Portugueses.