- Despacho n.º 987/2019 – Diário da República n.º 19/2019, Série II de 2019-01-28
Universidade de Évora
Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação
«Despacho n.º 987/2019
Ao abrigo do disposto na alínea n) do n.º 1 do artigo 23.º e no artigo 76.º dos Estatutos da Universidade de Évora, homologados pelo Despacho Normativo n.º 10/2014 (2.ª série), de 5 agosto, e nos termos do n.º 5 do artigo 2.º do Despacho n.º 6440/2015 (2.ª série), de 9 de junho, ouvido o Conselho de Gestão na sua sessão de 29 de novembro de 2018, por despacho de 13/12/2018 da Reitora da Universidade de Évora é aprovado e posto em vigor o Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora, que se publica em anexo ao presente despacho. É revogado o Despacho n.º 6689/2017 (2.ª série), de 3 de agosto.
ANEXO
Regulamento dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
1 – Estabelece-se neste regulamento a organização e as competências dos Serviços de Ciência e Cooperação da Universidade de Évora, abreviadamente designados por SCC.
2 – Os SCC integram o Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora e exercem as suas competências nos domínios do apoio à investigação científica.
Artigo 2.º
Organização
1 – Os SCC têm uma estrutura composta por gabinetes, sendo dirigidos pelo Diretor de Serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau, na dependência direta do Diretor do IIFA.
2 – Além das competências genericamente descritas no estatuto do pessoal dirigente e sem prejuízo de outras que sejam delegadas, cabe designadamente ao Diretor de Serviços:
a) Promover e garantir a articulação entre gabinetes tendo em vista a qualidade e eficácia do serviço a prestar e a satisfação do interesse dos utentes;
b) Propor uma estratégia de atuação concreta para o serviço;
c) Garantir o fornecimento aos Serviços Administrativos da documentação com a informação necessária sobre os projetos, contratos e programas aprovados, para que a mesma proceda ao respetivo acompanhamento durante a fase de execução;
d) Coligir e manter atualizada toda a informação relativa à investigação científica, constituindo-se como centro de documentação;
e) Garantir a gestão do Sistema de Informação Integrada da Universidade de Évora de I&D, de modo a permitir a monitorização de processos relativos a projetos de investigação;
f) Cada um dos gabinetes pode ser dirigido por um Coordenador, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 3.º grau, nomeado pelo Reitor e na dependência hierárquica direta do Diretor de Serviços, desenvolvendo a sua atividade em comissão de serviço, nos termos da legislação aplicável.
2 – Para dar cumprimento às funções que lhe estão cometidas, e sem prejuízo de outros núcleos ou gabinetes que possam vir a ser criados, os SCC apresentam a seguinte estrutura:
a) Gabinete de Apoio à Investigação;
b) Gabinete de Apoio Técnico às Unidades e Cátedras de Investigação.
CAPÍTULO II
Estrutura, Atribuições e Competências
Artigo 3.º
Gabinete de Apoio à Investigação
O Gabinete de Apoio à Investigação é coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau e tem, entre outras que possam vir a ser consideradas, as seguintes funções:
a) Dar apoio técnico à elaboração de propostas de candidaturas a projetos de investigação de financiamento nacional ou internacional, e às intervenções dos diferentes fundos estruturais e outros fundos externos;
b) Promover o acompanhamento e assessoria das candidaturas propostas pelos investigadores da Universidade, em projetos liderados pela Instituição ou em parceria, nomeadamente com empresas, entidades públicas, entidades do Sistema Científico e Tecnológico ou outras;
c) Gerir e manter o Repositório Digital de Publicações Científicas da Universidade de Évora;
d) Recolher e promover a divulgação de informação na Universidade sobre programas ou iniciativas de cooperação, de projetos e respetivos programas de financiamento de I&D nacionais e internacionais;
e) Estabelecer contactos e desempenhar o papel de interlocutor durante o processo de candidatura de projetos de investigação junto dos vários organismos nacionais e internacionais dentro do seu âmbito de ação;
f) Promover e divulgar a informação sobre a abertura de concursos e outras oportunidades de acesso a financiamento externo das atividades científicas, artísticas, pedagógicas e de cooperação.
Artigo 4.º
Gabinete de Apoio Técnico às Unidades e Cátedras de Investigação
O Gabinete de Apoio Técnico às Unidades e Cátedras de Investigação é coordenado por um dirigente intermédio de 3.º grau e tem, entre outras que possam a ser consideradas, as seguintes funções:
a) Assegurar, em permanência, o secretariado das Unidades e Cátedras de Investigação;
b) Garantir os recursos humanos e formas de articulação necessárias para que o indicado em a) se concretize;
c) Garantir, em articulação com os restantes Serviços, a elaboração correta dos procedimentos necessários para a execução física e financeira de projetos e unidades de investigação.
CAPÍTULO III
Disposições finais
Artigo 5.º
Organograma
O Organograma dos Serviços de Ciência e Cooperação está incluído no organograma funcional do Instituto de Investigação e Formação Avançada constante do Anexo A ao presente regulamento.
Artigo 6.º
Grupos de trabalho e equipas de projeto
Por despacho do Reitor podem ser constituídos grupos de trabalho ou equipas de projeto ad-hoc para realização de atividades de caráter temporário e projetos especiais, com a composição, objeto e duração neles delimitados.
Artigo 7.º
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
14/01/2019. – A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.
ANEXO A
Organograma Funcional do Instituto de Investigação e Formação Avançada (IIFA)
(para efeitos do disposto no artigo 5.º)