Circular Informativa n.º2/2019
Processo de descongelamento de carreiras – carreira especial de enfermagem
ACSS esclarece o processo de descongelamento de carreiras
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), em articulação com o Ministério da Saúde, emitiu esta segunda-feira, dia 4 de fevereiro, uma circular informativa dirigida às entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com o objetivo de esclarecer as dúvidas relativas ao processo de descongelamento da carreira especial de enfermagem.
A circular da ACSS esclarece que, entre 2004 e 2014 inclusive, serão considerados 1,5 pontos por cada ano, para a menção ou nível correspondente a desempenho positivo. A partir de 2015, aplicam-se as regras da Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho.
A circular, agora publicada, visa esclarecer as entidades do SNS, permitindo um tratamento harmonizado de todos os profissionais de enfermagem com Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Estas orientações possibilitam também aos profissionais usufruir de maior celeridade do processo de progressão da sua carreira, matéria que foi uma das principais reivindicações a marcar as negociações recentes entre sindicatos e o Governo.