13/02/2019
O Conselho Diretivo do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde está em plenas funções, embora o mandato tenha terminado no dia 13 de janeiro.
O Ministério da Saúde ponderou a recondução dos atuais membros daquele Conselho, mas a Presidente atingirá o limite de idade de exercício em funções públicas, em outubro próximo, o que desaconselha a nomeação para novo mandato.
O regime jurídico dos gestores públicos estabelece que estes se mantenham em plenas funções até à sua substituição.
Lisboa, 12 de fevereiro de 2019