A Direção-Geral da Saúde através do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, participou no Workshop Law and Tobacco control in Europe: legal issues at National, European Union and International levels, que decorreu nos passados dias 22 e 23 de janeiro em Genebra.

Este evento, organizado pela OMS  – Europa, em conjunto com a French Cancer Ligue e a Norwegian Cancer Society, teve como objetivo discutir e partilhar informação sobre os desafios jurídicos decorrentes da oposição da indústria às medidas de controlo do tabaco, os direitos humanos e as implicações das estratégias de redução de danos.

A adoção de medidas legislativas é uma estratégia fundamental no controlo do tabagismo. No sentido de servir como centro de conhecimento e de apoio relativamente às implicações legais decorrentes do controlo do tabaco, foi criado, no âmbito da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco da OMS, o “WHO FCTC Knowledge Hub on Legal Challenges”, em articulação com o McCabe Centre for Law and Cancer (Melbourne, Austrália).

Para saber mais:  WHO Framework Convention on Tobacco Control Knowledge Hub