O Governo aprovou esta semana um reforço de 282 milhões de euros (M€) para reduzir a dívida dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A verba destina-se ao pagamento de dívidas em atraso a mais de 90 dias de 21 hospitais EPE e visa o reforço da autonomia de gestão, possibilitando a estas instituições envidar esforços para alcançar uma maior sustentabilidade financeira.

O Governo pretende assim que o Orçamento de Estado de 2019, que foi objeto de um reforço substancial face a 2018 no que se refere às EPE do setor da saúde, constitua fonte de financiamento suficiente para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos sem prejuízo na qualidade assistencial.

Os primeiros 100 milhões de euros, correspondentes a 30% da entrada de capital, ficam disponíveis para utilização imediata. Os restantes 70% serão distribuídos faseadamente.

A partir de abril, apenas serão beneficiadas as entidades cujo Plano de Atividades e Orçamento de 2019 tenha sido previamente submetido e validado pela Administração Regional de Saúde da respetiva área geográfica.

Recorde-se que os reforços de capital estatutário e de financiamento dos Hospitais EPE permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso de 486 milhões de euros, conduzindo a uma melhoria de todos os indicadores da dívida do SNS. O Governo mantém assim uma trajetória de sustentabilidade nos hospitais com vista à eliminação dos pagamentos em atraso até 2020.

Lisboa, 27 de fevereiro de 2019