Mês: Fevereiro 2019
Proíbe e pune o assédio no arrendamento | Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade
Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão
Manual de Apoio à Pessoa com Doença Rara – DGS
Infográfico INSA ─ Doença crónica
11-02-2019
