- Despacho n.º 2302/2019 – Diário da República n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e Adjunto e da Saúde
Determina a cessação de Ana Maria Escoval da Silva como membro efetivo do júri do procedimento de concurso público do Hospital de Lisboa Oriental, e designa, em sua substituição, Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho
«Despacho n.º 2302/2019
Considerando que:
a) Através do Despacho n.º 10268/2017, de 9 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 27 de novembro, alterado pelo Despacho n.º 11026-A/2017, de 13 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 15 de dezembro, pelo Despacho n.º 3789/2018, de 26 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de abril, e pelo Despacho n.º 1183/2019, de 17 de janeiro, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro, foi, entre outros aspetos, aprovado o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de concessão relativo ao Hospital de Lisboa Oriental e designado o respetivo júri do procedimento;
b) Nos termos previstos nos n.os 2 a 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, o júri do procedimento é composto por (i) dois membros efetivos e um membro suplente indicados pelo membro do Governo responsável pela área do projeto em causa (no caso, a Saúde), (ii) dois membros efetivos e um membro suplente indicados pelo Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos e (iii) um técnico que desempenhe funções nessa Unidade Técnica, que preside;
c) Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2019, de 7 de fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro, a Professora Doutora Ana Maria Escoval da Silva cessou funções como presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., importando, por isso, garantir a sua substituição no júri do procedimento relativo ao Hospital de Lisboa Oriental, para o qual fora nomeada;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 e na alínea c) do n.º 4 do artigo 14.º e no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e no uso das competências delegadas através do Despacho n.º 3493/2017, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril, alterado pelo Despacho n.º 2601/2018, de 28 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 14 de março, e do Despacho n.º 11011/2018, de 14 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 26 de novembro, determina-se:
1 – A cessação de funções, como membro efetivo do júri do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, da conceção, do projeto, da construção, do financiamento, da conservação, da manutenção e da exploração do Hospital de Lisboa Oriental, da Professora Doutora Ana Maria Escoval da Silva, e a designação, em sua substituição, da Dr.ª Rosa Augusta Valente de Matos Zorrinho, na qualidade de presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
2 – O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
25 de fevereiro de 2019. – O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix. – O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ventura Ramos.»