• Aviso n.º 4038/2019 – Diário da República n.º 51/2019, Série II de 2019-03-13

  Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

  Autorização para exportação da planta canábis, para fins medicinais concedida à entidade Sabores Púrpura, Lda.

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«Aviso n.º 4038/2019

Por deliberação do Conselho Diretivo do INFARMED, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. de 31-01-2019, foi a sociedade Sabores Púrpura, Lda. autorizada à exportação da planta canábis, para fins medicinais, nos termos do disposto do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 15/93 de 22 de janeiro, e do Artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro sendo esta autorização válida a partir da data do referido despacho.

08-02-2019. – O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Rui Santos Ivo.»