Nomeação e Cessação – ANPC

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«Despacho n.º 2534/2019

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e respetivas alterações, determino, a seu pedido, a cessação de funções do Licenciado Jorge Humberto da Fonseca Freitas Dias, no cargo de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização, da Autoridade Nacional de Proteção Civil, para o qual foi designado, em regime de substituição, pelo Despacho n.º 8574/2017, de 18 de setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro de 2017.

O presente despacho produz efeitos a 18 de dezembro de 2018.

5 de fevereiro de 2019. – O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.»

«Despacho n.º 2535/2019

Considerando a estrutura orgânica flexível da Autoridade Nacional de Proteção Civil definida pelo Despacho n.º 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho n.º 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 31, de 13 de fevereiro.

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento do Gabinete de Planeamento e de Organização de Recursos Humanos, previsto na alínea c) do n.º 7 do artigo 1.º e do artigo 21.º do referido Despacho.

Nos termos e ao abrigo do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de março, mantido em vigor pela alínea d) do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 21/2016, de 24 de maio, atribuo:

1 – A função de Coordenador do Gabinete de Planeamento e de Organização de Recursos Humanos ao licenciado Mário Rui Ribeiro Fernandes, que é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções.

2 – Com a atribuição da presente função de coordenador, cessam, na mesma data, as funções que o licenciado Mário Rui Ribeiro Fernandes vinha exercendo de Coordenador do Gabinete de Auditoria e Fiscalização.

3 – O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2018.

5 de fevereiro de 2019. – O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.»