- Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/M – Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/M, de 17 de agosto, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime que regula a atividade de transporte de doentes
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2019/M – Diário da República n.º 55/2019, Série I de 2019-03-19
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Constitui uma comissão parlamentar de inquérito destinada a averiguar o funcionamento da Unidade de Medicina Nuclear do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM)
