Edital de Abertura dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho, para o ano letivo de 2019-2020

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«Edital n.º 424/2019

Por despacho do Reitor da Universidade do Minho, e nos termos do Decreto-Lei n.º 353/99, de 3 de setembro, e da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, torna-se pública a abertura do concurso para candidatura à matrícula e inscrição nos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem, para o ano letivo de 2019-2020, para as seguintes áreas de especialização:

Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia (Pós-Licenciatura aprovada ao abrigo da Portaria n.º 330/2003, de 22 de abril, alterada pelo Despacho n.º 1043/2011, de 12 de janeiro);

Enfermagem de Reabilitação (Pós-Licenciatura aprovada ao abrigo da Portaria n.º 100/2008, de 31 de janeiro).

1 – Vagas por curso:

Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia – vinte (20) vagas;

Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação – trinta (30) vagas.

2 – Contingentes:

São considerados dois contingentes de candidatos:

a) de acordo com o artigo 14.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, e sob proposta da Presidente da Escola Superior de Enfermagem e deliberação dos órgãos institucionais legalmente competentes, a afetação das vagas obedecerá ao estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º da referida Portaria, sendo por isso 25 % das vagas afetas a candidatos oriundos das instituições com as quais a Escola Superior de Enfermagem da UMinho estabeleceu protocolos;

b) As restantes vagas serão seriadas por ordem de classificação dos candidatos não seriados no ponto anterior.

3 – Condição de funcionamento do curso:

O funcionamento de cada um dos cursos está condicionado ao mínimo de 12 alunos matriculados.

4 – Condições de candidatura:

São admitidos os candidatos que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;

b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;

c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro.

5 – As candidaturas são formalizadas, dentro dos prazos previstos no ponto 10 do presente Edital, através do endereço https://alunos.uminho.pt/PT/candidatos/Mestrados/

6 – Documentos de candidatura:

a) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;

b) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;

c) Declaração do tempo de serviço como enfermeiro;

d) Síntese do currículo profissional, científico e académico.

O júri pode solicitar aos candidatos a comprovação documental das declarações constantes do currículo.

7 – São liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente Edital.

8 – Regras de seriação:

A seriação é feita para cada um dos contingentes, referidos no ponto 2, com base nas regras a seguir indicadas:

8.1 – Formação académica e profissional (pontuação máxima de 30 pontos):

8.1.1 – Classificação na Licenciatura em Enfermagem ou equivalente legal (pontuação máxima de 20 pontos);

8.1.2 – Outra formação graduada e pós-graduada na área de Enfermagem ou áreas afins (pontuação máxima de 10 pontos).

Os candidatos deverão fazer referência ao Diário da República que contém a publicação da homologação do(s) curso(s) deste tipo de formação. Consideram-se áreas afins: Ciências da Saúde, Ciências Sociais e Humanas.

8.2 – Currículo Científico (pontuação máxima de 15 pontos):

8.2.1 – Projetos de Investigação, publicações e comunicações de cariz científico no âmbito da Enfermagem/Saúde (pontuação máxima de 15 pontos).

Só serão considerados os trabalhos de investigação concluídos. É obrigatória a apresentação, em anexo, dos respetivos relatórios. Excluem-se os trabalhos desenvolvidos durante as formações académicas.

Quando o candidato colabora num projeto de investigação, a certificação deverá ser efetuada pelo coordenador da pesquisa e a declaração deverá conter o tipo de atividade desenvolvida pelo candidato.

8.3 – Currículo Profissional (pontuação máxima de 55 pontos):

8.3.1 – Tempo de exercício profissional (pontuação máxima de 10 pontos).

O tempo de exercício profissional como Enfermeiro será contabilizado em número de anos, de acordo com o expresso no documento comprovativo, devendo este apresentar de forma clara:

Número de anos de exercício profissional, em tempo integral;

Período a que se reporta a contagem do número de anos;

Categoria profissional e tempo de exercício na respetiva categoria, não sendo contabilizado o tempo de serviço exercido em acumulação de funções.

8.3.2 – Formação profissional (pontuação máxima de 15 pontos):

Entende-se por formação as ações realizadas em contexto de trabalho, jornadas, congressos, estágios e visitas de estudo, independentemente do número de horas ou dias. Só serão aceites as ações realizadas a partir de janeiro 2013.

8.3.3 – Funções desempenhadas em instituições de Saúde e/ou de Ensino Superior na área de Enfermagem (pontuação máxima de 30 pontos).

As funções desempenhadas no âmbito do ensino de Enfermagem deverão ser certificadas pelos Conselhos Diretivos/Presidências das Escolas Superiores de Enfermagem.

As restantes funções deverão ser certificadas pelo Órgão máximo da Instituição.

9 – Regras de Desempate:

1.º Tempo de serviço, sendo dada preferência a quem tiver mais tempo;

2.º Tempo na última categoria profissional, sendo dada preferência a quem tiver mais tempo;

3.º Maior número de experiências como colaborador/professor convidado da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.

10 – Os períodos de candidatura, matrícula e início dos cursos serão os seguintes:

1.ª Fase de candidaturas:

Candidaturas: 25 de março a 8 de abril de 2019;

Afixação da lista final: 2 de maio de 2019;

2.ª Fase de candidaturas:

Candidaturas: 6 a 13 de maio de 2019;

Afixação da lista final: 20 de maio de 2019;

Matrícula e inscrição: 27 a 31 de maio de 2019;

Início do curso: 19 de setembro de 2019.

11 – Eventuais reclamações devem ser dirigidas à Presidente da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho.

12 – Não há lugar a audiência de interessados, nos termos do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 124.º do Código do Procedimento Administrativo.

13 – Horário de funcionamento dos cursos:

Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia:

Componente Teórica, Teórico-Prática, Ensino Clínico e Estágios (1.º e 2.º Semestres):

2.ª a 4.ª feira, das 15h00 às 20h00: orientação tutorial;

5.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 20h00: aulas presenciais;

6.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 20h00: aulas presenciais;

Sábado, das 9h00 às 13h00: aulas presenciais;

Sábado, das 14h30 às 18h30: orientação tutorial;

Horário a definir (2.º Semestre): Estágio – 130 horas;

Horário a definir (2.º Semestre): Ensino Clínico – 170 horas.;

Componente Prática (Estágios) – 3.º e 4.º Semestres: 35 horas semanais efetivas.

Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação.

Componente Teórica e Teórico-Prática (1.º Semestre):

5.ª feira, das 9h00 às 13h00: orientação tutorial;

5.ª feira, das 15h00 às 20h00: aulas presenciais;

6.ª feira, das 09h00 às 13h00 e das 15h00 às 20h00: aulas presenciais;

Sábado, das 9h00 às 13h00: aulas presenciais;

Sábado, das 14h30 às 18h30: orientação tutorial.

Componente Prática (Estágios) – 2.º Semestre: 28 horas semanais.

14 – A composição dos júris é a seguinte:

Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia:

Presidente: Arminda Anes Pinheiro, Professora Coordenadora.

Vogais efetivos:

Maria de Fatima da Silva Vieira Martins, Professora Adjunta.

Virgínia Barroso Henriques, Professora Adjunta.

Vogais suplentes:

Maria Rosário Pinto Coelho Silva Côto, Professora Adjunta.

Maria José Matos Rodrigues Silva, Professora Adjunta.

Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Reabilitação:

Presidente: Esperança do Gago Alves Pereira, Professora Coordenadora.

Vogais efetivos:

Fernando Alberto Soares Petronilho, Professor Adjunto.

Lisa Alves Gomes, Professora Adjunta.

Vogais suplentes:

Maria Manuela Pereira Machado, Professora Adjunta.

Maria Manuela Almendra Magalhães, Professora Adjunta.

28 de fevereiro de 2019. – O Reitor, Professor Doutor Rui Vieira de Castro.»