O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 28 de março, o decreto-lei que altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.

O diploma procede à alteração da estrutura das carreiras de enfermagem e especial de enfermagem, passando a contemplar a categoria de enfermeiro especialista, definindo ainda os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.

«Reconhecendo a relevância que os enfermeiros assumem no âmbito do SNS, nomeadamente em termos de organização e funcionamento dos serviços, este diploma vem promover a valorização dos profissionais de saúde enquanto garante da qualidade da prestação de cuidados de saúde à população», lê-se no comunicado.

Foi ainda aprovado o Programa de Investimentos na Área da Saúde (PIAS), que determina e calendariza a despesa para a realização de investimentos num montante superior a 90 milhões de euros.

O investimento no setor da saúde constitui um objetivo claro do XXI Governo Constitucional, que assumiu como prioridade dotar o Serviço Nacional de Saúde de infraestruturas e equipamentos indispensáveis à prossecução da sua missão de prestação de cuidados de saúde de qualidade a toda a população.

Para saber mais, consulte:

Portal do Governo > Comunicado do Conselho de Ministros de 28 de março de 2019