Lei n.º 27-A/2019 – Diário da República n.º 62/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-03-28
Assembleia da República
Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo
Decreto-Lei n.º 42/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série I de 2019-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da cessão de créditos em massa
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Regressar
Regulamento n.º 278-A/2019 – Diário da República n.º 61/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-03-27
Área Metropolitana de Lisboa
Regulamento Metropolitano das Regras Gerais para a Implementação do Sistema Tarifário na Área Metropolitana de Lisboa
Despacho n.º 3422-A/2019 – Diário da República n.º 61/2019, 3º Suplemento, Série II de 2019-03-27
Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Declaração de Situação de Alerta para o período compreendido entre 27 e 31 de março de 2019, para a globalidade do território de Portugal Continental
Despacho n.º 3457/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil
Aviso n.º 5554/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Município de Palmela
Projeto de Regulamento de Concessão de Benefícios às/aos Bombeiras/os Voluntárias/os do Concelho de Palmela
Despacho n.º 3529/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Instituto Politécnico de Leiria
Calendário e componentes de avaliação para a realização das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do Instituto Politécnico de Leiria dos Maiores de 23 Anos, para o ano de 2019
Aviso n.º 14/2019/M – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Região Autónoma da Madeira – Secretaria Regional da Saúde – Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
Autoriza a sociedade comercial «Plural – Cooperativa Farmacêutica, CRL», a comercializar por grosso estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus preparados
Aviso n.º 15/2019/M – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Região Autónoma da Madeira – Secretaria Regional da Saúde – Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
Autoriza a sociedade comercial Farmadeira By Plural, Lda., a comercializar por grosso estupefacientes e substâncias psicotrópicas e seus preparados
Aviso n.º 5388/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Torna-se público que, durante o ano de 2018, cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, os seguintes trabalhadores
Aviso n.º 5389/2019 – Diário da República n.º 62/2019, Série II de 2019-03-28
Saúde – Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Renovação de comissão de serviço, da Licenciada Maria Teresa de Luna Caldeira Schiappa de Campos, no cargo de Coordenadora do Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão
Lei Orgânica n.º 1/2019 – Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29
Assembleia da República
Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
Lei n.º 28/2019 – Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29
Assembleia da República
Estabelece uma presunção de entrada legal na concessão de autorização de residência para o exercício de atividade profissional, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Decreto-Lei n.º 43/2019 – Diário da República n.º 63/2019, Série I de 2019-03-29
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
