Nomeação de adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde

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«Despacho n.º 3597/2019

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o mestre Tiago Manuel Nunes Martins, técnico superior do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P..

2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.

4 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

21 de março de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Tiago Manuel Nunes Martins

Data de nascimento: 02/09/1982

Nacionalidade: Portuguesa

Naturalidade: Castelo Branco

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2005

Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluído em 2010

Outras habilitações literárias:

Pós-Graduação em Direito da Comunicação (15.º curso), pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2006

Pós-Graduação em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2008

Frequência do curso de Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas (1.ª edição) da Universidade Aberta, em 2013-2014

Experiência profissional:

Desde 24 de julho de 2018 – Técnico superior (jurista), com funções de técnico jurídico de contratação pública, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Lisboa

De 14 de maio a 23 de julho de 2018 – Técnico superior (jurista), com funções de examinador de direitos de propriedade industrial com incidência comercial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Lisboa

De 1 de junho de 2015 a 13 de maio de 2018 – Inspetor (jurista), na Inspeção Regional da Saúde da Secretaria Regional da Saúde, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo

De 12 de maio de 2014 a 31 de maio de 2015 – Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico e Planeamento da Secretaria Regional da Solidariedade Social, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo

De 15 de dezembro de 2010 a 11 de maio de 2014 – Técnico superior (jurista), na Divisão de Planeamento, Inovação e Apoio Jurídico da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e no Núcleo de Apoio Jurídico e Planeamento da Secretaria Regional da Solidariedade Social, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo

De setembro de 2008 a julho de 2015 – Tutoria online nas unidades curriculares de “Introdução ao Direito”, “Introdução à Ciência Política”, “Direito Constitucional Comparado” e “Introdução ao Direito Administrativo” no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Ciências Sociais, na Universidade Aberta, em regime de e-Learning

De setembro a dezembro de 2010 – Assistente convidado das unidades curriculares de “Princípios Gerais de Direito” no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Administração Pública, na Escola Superior de Gestão de Tomar, e de “Introdução ao Estudo do Direito” no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Comunicação Social, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar

De fevereiro a junho de 2010 – Agente da cooperação, com funções de docência da disciplina de “Direito Civil II – Direito das Obrigações” no curso de Licenciatura em Direito, na Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, em Díli (ao abrigo do Programa de Cooperação CRUP/FUP)

De 1 de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2009 – Assistente convidado da cadeira de “Direito dos Contratos” no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa

De 15 de outubro de 2007 a 30 de abril de 2008 – Formador das unidades de “Criação de Empresas” e “Legislação Administrativa” no curso de formação profissional de Técnicas Administrativas, no CECOA – Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (Delegação Centro), em Coimbra.»