- Despacho n.º 3597/2019 – Diário da República n.º 63/2019, Série II de 2019-03-29Saúde – Gabinete da Ministra
Designa, como adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde, o mestre Tiago Manuel Nunes Martins
«Despacho n.º 3597/2019
1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o mestre Tiago Manuel Nunes Martins, técnico superior do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P..
2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 – Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2019.
4 – Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
21 de março de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
ANEXO
Nota curricular
Tiago Manuel Nunes Martins
Data de nascimento: 02/09/1982
Nacionalidade: Portuguesa
Naturalidade: Castelo Branco
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2005
Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluído em 2010
Outras habilitações literárias:
Pós-Graduação em Direito da Comunicação (15.º curso), pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2006
Pós-Graduação em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Filosóficas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, concluída em 2008
Frequência do curso de Pós-Graduação em Administração e Políticas Públicas (1.ª edição) da Universidade Aberta, em 2013-2014
Experiência profissional:
Desde 24 de julho de 2018 – Técnico superior (jurista), com funções de técnico jurídico de contratação pública, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Lisboa
De 14 de maio a 23 de julho de 2018 – Técnico superior (jurista), com funções de examinador de direitos de propriedade industrial com incidência comercial, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., em Lisboa
De 1 de junho de 2015 a 13 de maio de 2018 – Inspetor (jurista), na Inspeção Regional da Saúde da Secretaria Regional da Saúde, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo
De 12 de maio de 2014 a 31 de maio de 2015 – Coordenador do Núcleo de Apoio Jurídico e Planeamento da Secretaria Regional da Solidariedade Social, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo
De 15 de dezembro de 2010 a 11 de maio de 2014 – Técnico superior (jurista), na Divisão de Planeamento, Inovação e Apoio Jurídico da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e no Núcleo de Apoio Jurídico e Planeamento da Secretaria Regional da Solidariedade Social, na Administração Pública Regional dos Açores, em Angra do Heroísmo
De setembro de 2008 a julho de 2015 – Tutoria online nas unidades curriculares de “Introdução ao Direito”, “Introdução à Ciência Política”, “Direito Constitucional Comparado” e “Introdução ao Direito Administrativo” no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Ciências Sociais, na Universidade Aberta, em regime de e-Learning
De setembro a dezembro de 2010 – Assistente convidado das unidades curriculares de “Princípios Gerais de Direito” no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Administração Pública, na Escola Superior de Gestão de Tomar, e de “Introdução ao Estudo do Direito” no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Comunicação Social, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar
De fevereiro a junho de 2010 – Agente da cooperação, com funções de docência da disciplina de “Direito Civil II – Direito das Obrigações” no curso de Licenciatura em Direito, na Universidade Nacional de Timor Lorosa’e, em Díli (ao abrigo do Programa de Cooperação CRUP/FUP)
De 1 de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2009 – Assistente convidado da cadeira de “Direito dos Contratos” no curso de Licenciatura (1.º ciclo) em Direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Lisboa
De 15 de outubro de 2007 a 30 de abril de 2008 – Formador das unidades de “Criação de Empresas” e “Legislação Administrativa” no curso de formação profissional de Técnicas Administrativas, no CECOA – Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (Delegação Centro), em Coimbra.»