A Portaria nº 337-C/2018, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria nº 95-A/2019, de 20 de março, vem estabelecer o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde.
O regime de comparticipação é válido durante o ano de 2019 e assume a forma de um projeto-piloto.
A prestação de tratamentos termais é assegurada pelos estabelecimentos termais com licença de funcionamento válida concedida por despacho do Ministro da Saúde, nos termos do Decreto-Lei nº 142/2004, de 11 de junho, na sua redação atual, e pelos estabelecimentos termais que se encontravam em funcionamento à data da sua publicação e que não tiveram alterações ao abrigo do artigo 22º do Decreto–Lei nº 142/2004.
Para esses efeitos a Direção-Geral da Saúde divulga em anexo a lista dos estabelecimentos termais que cumprem com esses critérios.
Portugueses manifestam interesse nos tratamentos termais
A Secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, revelou esta quarta-feira que as termas de São Pedro do Sul já têm vários pedidos de comparticipação para tratamentos termais, o que comprova o interesse nos portugueses neste setor.
«As termas de São Pedro do Sul já têm vários pedidos de comparticipação destes tratamentos, o que comprova a mais-valia e a vontade da população em aceder a estes tratamentos. Em menos de 15 dias, temos já 21 prescrições, o que quer dizer que as pessoas estavam à espera desta oportunidade», adiantou Raquel Duarte.
A governante, acompanhada da Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, falava durante a cerimónia de assinatura de reposição da comparticipação aos tratamentos termais para os contribuintes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nas termas de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, iniciativa na qual também participou o Presidente das Termas de Portugal, Victor Leal.
A Secretária de Estado da Saúde referiu que este regime de comparticipação «é feito através de um projeto-piloto, que vai ser avaliado no primeiro trimestre de 2020».
«Caberá aos médicos de família a prescrição de um conjunto de tratamentos que terão uma duração entre 12 e 21 dias», com previsão de comparticipação «de 35% e tendo como limites 95 euros por utente».
Já Ana Mendes Godinho considerou este um «dia para festejar a vitória do turismo no interior do país» e esclareceu que «o grupo de trabalho que tinha como prioridade abrir o mapa turístico de Portugal, porque o país é muito mais que o litoral», identificou quatro ações chave de trabalho.
«A reposição da comparticipação das termas, que tinha sido abandonada em 2011 e que tinha sido uma machadada para as termas em Portugal; e o investimento, porque é preciso que haja investimento para requalificação das unidades para voltar a dar uma nova faceta às termas, nomeadamente na vertente de saúde e bem-estar», são dois destes pilares.
A par disto, foi identificada «a necessidade de formação e sensibilização, formação de pessoas que estejam preparadas para trabalhar nas termas, mas também sensibilização da classe médica para a importância das termas como um instrumento preventivo».
Uma quarta ação avançada pela governante é a necessidade de «uma grande campanha de promoção e uma campanha de divulgação para que as termas voltem a estar no meio de todos» os portugueses e, para isso, a Associação das Termas de Portugal candidatou-se em cerca de 360 mil euros ao programa Valorizar e conseguiu um apoio de 70%.
«Não voltemos nunca atrás, isto é para continuar, é para cada vez mais afirmarmos esta importância das termas na forma como olhamos para uma vida saudável e de uma forma holística como olhamos para tudo o que envolve as questões da saúde», apelou Ana Mendes Godinho.
Fonte: Lusa
Regresso de comparticipação é dia histórico para Termas de Portugal.
O Presidente das Termas de Portugal considerou que hoje «é um dia histórico para o termalismo em Portugal» por o Estado repor a comparticipação nos tratamentos termais, promovendo o acesso a todos os portugueses a estes cuidados de saúde.
«Hoje é um dia histórico para o termalismo em Portugal, repito, um dia histórico, com o lançamento formal do regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescrito nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Estamos a fazer história», regozijou-se Victor Leal.
Na cerimónia oficial da assinatura do acordo entre o Estado e as Termas de Portugal, esta quarta-feira, dia 10 de abril, nas termas de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, o dirigente elogiou o Governo, «porque não se limitou a repor a comparticipação suspensa em 2011», inovando na comparticipação.
«Evoluiu para um regime totalmente inovador que em Portugal olhou para os balneários termais como verdadeiros prestadores de cuidados de saúde e como aliados do próprio Estado e do SNS na promoção da saúde dos portugueses», considerou.
Assim, o Estado comparticipa em 35% um conjunto de tratamentos, tendo como limite 95 euros por utente, isto, em forma de projeto-piloto para ser avaliado no primeiro trimestre de 2020, mas que, no entender de Victor Leal, «os ganhos serão enormes e comprováveis».
As termas são muito mais do que uma estância termal
O anfitrião da cerimónia, o Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, não escondeu o «regozijo pela reposição da comparticipação», uma vez que «valoriza e reconhece a terapêutica termal como parte integrante do SNS», atraindo desta forma «mais pessoas para o interior».
Vítor Figueiredo lembrou que as termas de São Pedro do Sul «são consideradas as maiores da Península Ibérica e possuem uma cota de mercado nacional que ronda os 35%».
Adiantou que «é dos concelhos da região de Lafões que apresenta o maior número de dormidas, a seguir a Viseu, e uma estada média superior à média da região Centro e nacional».
«As termas são muito mais do que uma estância termal, são o grande pilar do desenvolvimento económico do concelho e possuem um papel determinante no emprego local. A reposição das comparticipações irá ter um grande impacto em São Pedro do Sul», reconheceu o autarca.
No entender de Vítor Figueiredo, não é só São Pedro do Sul que ganha, «também o termalismo a nível nacional, com reflexos imediatos no turismo e na economia nos 46 municípios com termas que se situam, em maior número, no interior do país».
«Assim, todos os portugueses poderão ter acesso a uma riqueza natural nacional, com o apoio do SNS, que é a nossa água termal com características únicas para o tratamento e prevenção de muitas doenças, desde as reumáticas, respiratórias ou da pele, ou seja, é uma vitória de todos os portugueses», considerou.
A cerimónia contou com a presença das Secretárias de Estado da Saúde, Raquel Duarte, e do Turismo, Ana Mendes Godinho, e com outros autarcas e deputados da Assembleia da República.
Fonte: Lusa
Para saber mais, consulte:
Portaria n.º 95-A/2019 – Diário da República n.º 63/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-03-29
SAÚDE
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro de 2018, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde