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Nomeação do Diretor Executivo do ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

A Enfermagem e as Leis

«Despacho n.º 4489/2019

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte, pelo período de três anos, o mestre Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

16 de abril de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Miguel Ângelo Carvalho Santos Portela

Experiência profissional:

Técnico de Análises Clínicas e Saúde Publica:

01/11/2003 a 14/07/2012

Hospital de S. Miguel em Oliveira de Azeméis; abril de 2004 nomeado Técnico Coordenador do Serviço de Patologia Clínica por despacho do Conselho de administração do Hospital de S. Miguel.

Docente na Escola Superior de Saúde Jean Piaget em Vila Nova de Gaia: 01/09/2004-31/08/2006

Disciplina Analista: Profissão, Carreira e Deontologia, Sensibilizações às Funções e à Profissão; Coordenador de estágios «Estágio de aprendizagem e integração na vida profissional I» e «Estágio de aprendizagem e integração na vida profissional II»

01/09/2008-31/08/2010

Disciplina Saúde, Direitos do Homem e Bioética

Gestão e Administração

14/07/2012-Atualidade – Diretor Executivo ACES Entre Douro e Vouga II – Aveiro Norte

Formação Académica:

Julho de 2011 – Mestrado em Gestão e Administração Pública – Universidade de Aveiro

Dezembro de 2003 – Pós-graduação em Gestão de Hospitais e de Serviços de Saúde – Universidade Moderna do Porto

Setembro de 2000 – Licenciatura Bietápica em Análises Clínicas e Saúde Pública – ESTES Porto

Formação complementar:

Novembro de 2012 – Curso Liderar e Mobilizar as Equipas em tempos difíceis – Católica Executive Education Lisbon

Junho de 2013 – Curso Economia da Saúde e Avaliação Económica – Católica Executive Education Lisbon

Junho e outubro de 2014 – Curso Health Economics in Practic I e II – Católica Lisbon Business & Economics

Junho e outubro de 2014 – Curso Clinical Epidemiology in Practic I e II – ISPUP Instituto de Saúde Pública do Porto

Dezembro 2014 – PADIS – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde – AESE Business School

Outubro de 2017 – Dinâmicas de Liderança para a Saúde – ARS Norte – Departamento de formação

Novembro 2018 – Tratamento e acesso a informação de dados de saúde – ARS Norte – Departamento de formação»

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