Nomeação do Diretor do Departamento de Gestão Financeira e do Coordenador da Unidade de Contabilidade – ACSS

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«Deliberação n.º 505/2019

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

Nos termos dos artigos 1.º e 2.º dos referidos Estatutos, a organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, os quais são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se reportam os artigos 18.º a 21.º da referida lei.

Com a vacatura do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 22 de março de 2019, deliberou:

1 – Nomear em regime de substituição o licenciado José João Direito de Morais Guerreiro no cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira da ACSS, por se entender que este é dotado da necessária competência técnica e aptidão para o respetivo exercício de funções.

2 – A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019.

15 de abril de 2019. – A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: José João Direito de Morais Guerreiro

Local e data de nascimento: Porto, 7 de julho de 1977

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas e profissionais:

MBA Executivo com especialização em Finanças Escola de Gestão do Porto – University of Porto Business School (atual Porto Business School)

Programa de Performance e Controlo de Gestão na Católica Lisbon School of Business & Economics

Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade Portucalense

FORGEP – Programa de Formação em Gestão Pública no Instituto Nacional de Administração, I. P.

Membro n.º 62982 da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC)

Experiência profissional:

Desde março de 2013 – Coordenador da Unidade de Contabilidade da Administração Central do Sistema da Saúde, IP (ACSS, IP)

De janeiro de 2011 a fevereiro de 2013 – Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira da ACSS, IP

De fevereiro de 2009 a janeiro de 2011 – Técnico Superior no Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Nacional de Emergência Médica, IP

De fevereiro de 2008 a janeiro de 2009 – Consultor de Gestão na Sisconsult

De janeiro de 2007 a janeiro de 2008 – Gestor na Câmara Hispano Portuguesa de Comércio e Indústria em Espanha, Madrid

De junho de 2005 a julho de 2006 – Diretor Executivo na Clínica Médica do Lima, SA

De abril de 2003 a fevereiro de 2005 – Adjunto do Diretor Financeiro na Imo Serra – Investimentos Imobiliários, Lda.

De julho de 2001 a setembro de 2002 – Colaboração externa no departamento financeiro da SME Internacional, S. A.

Dezembro de 2000 a junho de 2001 – Estágio profissional no Grupo Aerosoles»

«Deliberação n.º 506/2019

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, definiu a missão e as atribuições da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), tendo a Portaria n.º 155/2012, de 22 de maio, aprovado os seus Estatutos.

A organização interna da ACSS é constituída por cinco Departamentos, sendo certo que por deliberação do Conselho Diretivo podem ser criadas, modificadas ou extintas até nove Unidades Orgânicas flexíveis, integradas ou não naqueles Departamentos.

A Unidade de Contabilidade foi criada por Deliberação do Conselho Diretivo, integrando-se no Departamento de Gestão Financeira.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

A designação em regime de substituição dos cargos de direção intermédia da ACSS é feita pelo seu Conselho Diretivo.

Com a vacatura do cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade, torna-se necessário, proceder à nomeação de um dirigente em regime de substituição.

O Conselho Diretivo da ACSS, na sua reunião de 22 de março de 2019, deliberou:

1 – Nomear em regime de substituição o licenciado Miguel António Araújo de Sousa no cargo de Coordenador da Unidade de Contabilidade do Departamento de Gestão Financeira da ACSS.

2 – A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de abril de 2019.

15 de abril de 2019. – A Presidente do Conselho Diretivo, Márcia Roque.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Miguel António Araújo de Sousa

Data de Nascimento: 15 de outubro de 1970

Nacionalidade: Portuguesa

Habilitações académicas e profissionais:

Pós-Graduação em Contabilidade e Fiscalidade (2014, IDEFE-ESEG)

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas (1995, ISCTE)

Frequentou diversa formação profissional, com destaque para Plano de Formação Global em SNCAP (2018 Unileo), Consolidação de Contas, Prestação de Contas e Responsabilidade Financeira nos Serviços com Autonomia Administrativa e Financeira, Balanced Scorecard, Planeamento e Controlo de Gestão, Auditoria, Risco e Controlo Interno na Administração Pública.

Experiência profissional:

Percurso profissional no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde e na Administração Central do Sistema de Saúde, IP:

Desde agosto de 1998 e até janeiro de 2010 e desde junho de 2012 – Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira;

Nomeado Coordenador da Unidade Funcional de Acompanhamento e Gestão Financeira (UFAGF) da ACSS, IP, (fevereiro 2010 a maio de 2012).

Louvor n.º 1954/2011 de 20 dezembro, publicado em DR 2.ª série, n.º 242 pelas funções desempenhadas enquanto Coordenador da UFAGF.

Principais funções de Técnico Superior no Departamento de Gestão Financeira: elaboração de estudos e pareceres em matéria de gestão financeira e controlo de gestão, acompanhamento do Programa Orçamental da Saúde, monitorização da Tesouraria do SNS, responsável pela elaboração da Conta Consolidada do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para efeito das contas nacionais das Administrações Públicas, responsável pela elaboração da informação do Serviço Nacional de Saúde para a Conta Satélite da Saúde (publicada pelo Instituto Nacional de Estatística), recolha e avaliação da informação económico-financeira das instituições do SNS para publicação do “Relatório de Contas do Ministério da Saúde”, elaboração do manual de consolidação e processo de consolidação de contas do Ministério da Saúde. Nomeado para diversos grupos de trabalho, com destaque para o Grupo de Trabalho de Apoio Técnico para a Normalização Contabilística e Consolidação de Contas do SNS.

Entre setembro 1995 e julho 1998 desempenhou funções de Técnico de Contabilidade no setor privado e frequentou o Curso de Formação de Analista de Crédito no Instituto de Formação Bancária.»