Resolução da Assembleia da República n.º 62/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série I de 2019-05-06

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova junto dos órgãos de comunicação social a elaboração de um código de conduta adaptado à Convenção de Istambul para a adequada cobertura noticiosa de casos de violência doméstica

---

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2019/A – Diário da República n.º 86/2019, Série I de 2019-05-06

Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano 2017

---

Regulamento n.º 399/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06

OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos

Regulamento das Insígnias e Galardões

---

Regulamento n.º 400/2019 – Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06

Universidade de Coimbra

Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Coimbra