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Edital n.º 563/2019 – Diário da República n.º 88/2019, Série II de 2019-05-08
Universidade do Algarve
Abertura de candidatura do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária, criado pela Portaria n.º 375/2017 de 18 de dezembro, da Escola Superior de Saúde, 2019-2020
«Edital n.º 563/2019
Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária
2.ª Edição – 2019/2020
1 – Nos termos do disposto nos artigos 17.º, 18.º e seguintes da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março conjugado com a Portaria n.º 375/2017 de 18 de dezembro, faz-se público que se encontra aberto concurso para 25 vagas, a decorrer de 13 de maio a 07 de junho de 2019, para admissão à candidatura ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária, criado pela Portaria n.º 375/2017 de 18 de dezembro, na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, a ter início no ano letivo de 2019/2020.
2 – O presente concurso é válido apenas para o ano letivo a que respeita.
3 – Horário de funcionamento previsível:
No período teórico o curso irá funcionar nas instalações da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, previsivelmente, quinta e sexta-feira das 8.30 às 19.00 horas, podendo haver algumas atividades letivas a calendarizar noutros dias da semana.
Os Ensinos Clínicos decorrem em unidades de saúde a definir pela escola.
O horário será proposto semestralmente pela Coordenação do Curso e aprovado pelo Reitor.
4 – Número de vagas proposto:
25 Estudantes.
O número mínimo de estudantes para o funcionamento do curso é de 20. O número máximo de alunos a admitir anualmente não pode exceder os 25.
5 – Condições de candidatura:
Nos termos da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, podem candidatar-se à matrícula e inscrição no curso quem satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
Nota. – Os detentores de um Curso de Especialização em Enfermagem reconhecido pela Ordem dos Enfermeiros, apenas serão admitidos se não forem preenchidas todas as vagas por candidatos sem Curso de Especialização em Enfermagem.
6 – Submissão de candidaturas.
6.1 – De acordo com o artigo 17.º da Portaria n.º 268/2002 de 13 de março, as candidaturas processar-se-ão de acordo com a seguinte calendarização:
Período de Candidatura – 13/05/19 a 07/06/19
Afixação da lista de seriação dos candidatos – 01/07/19
Apresentação de reclamações – 02/07/19 a 15/07/19
Resposta às reclamações – 22/07/19
Afixação dos resultados – Lista definitiva – 29/07/19
Matrículas e inscrições – 26/08/19 a 06/09/2019
Início do curso – setembro de 2019
6.2 – A submissão de candidaturas far-se-á na Unidade de Apoio e Gestão Académica (UAGA) da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve ou por correio, com aviso de receção, dentro dos prazos fixados para o endereço:
Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, Campus de Gambelas, Edifício 1, 8800-139 Faro.
As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos:
a) Preenchimento do formulário de candidatura, disponível em
ess.ualg.pt;
b) Requerimento de Candidatura, dirigido ao Diretor da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, disponível em ess.ualg.pt;
c) Modelo de Currículo académico, científico e profissional, disponível em ess.ualg.pt;
d) Declaração de Validação do Exercício Profissional;
e) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final;
f) Certidão comprovativa da categoria profissional e tempo de serviço como enfermeiro contado em anos, meses e dias (até 30 de abril de 2019), emitida pela entidade patronal com assinatura autenticada com o selo branco;
g) Comprovativo de pagamento;
h) Comprovativos dos dados constantes do Modelo de Currículo, a entregar no ato de candidatura.
Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90, de 20 de março, instruem o requerimento da candidatura igualmente com documentos comprovativos da classificação do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal.
6.3 – Caso o processo não se encontre adequadamente instruído nos termos do presente edital, conduz à rejeição liminar da candidatura.
6.4 – O júri poderá solicitar outros documentos que venha a considerar necessários ao processo de seriação.
7 – Taxa de candidatura
A candidatura tem o custo de 50 (euro). O pagamento deve ser efetuado através de transferência bancária. Só serão consideradas válidas as candidaturas cujo pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo estabelecido.
8 – Admissão e Seriação
8.1 – A verificação da admissibilidade das candidaturas é da responsabilidade do júri de seriação nomeado para o efeito.
8.1.1 – Designação do Júri de seriação e seleção dos candidatos:
Presidente: Maria Adelaide Soares Paiva – Professor-Adjunto
Vogais efetivos:
Maria da Conceição Silva Farinha – Professor-Adjunto
Maria Augusta Gomes Ferreira – Professor-Adjunto
Maria do Céu Henriques Mendes Pereira Neves – Professor-Adjunto
8.2 – De acordo com o artigo 22.º da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, as regras de seriação a utilizar para a seleção dos candidatos ao curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária baseiam-se na análise curricular.
8.3 – Os critérios para a análise curricular e respetiva ponderação são os constantes no Anexo I.
9 – Divulgação dos Resultados
9.1 – As listas com a seriação dos candidatos admitidos e não admitidos são afixadas na Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve e enviadas por e-mail aos candidatos.
9.2 – A apresentação de reclamações decorre nos prazos previstos no ponto 3.1 devendo ser apresentada via e-mail, para o Diretor da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve,
diretoressualg@ualg.pt.
9.3 – O resultado das reclamações é de igual forma enviado por e-mail.
9.4 – A lista final de candidatos admitidos (colocados e não colocados) será aprovada pelo Júri de seleção e seriação e, desta decisão, não cabe recurso, salvo se enfermada de vício de forma.
10 – Matrículas/inscrições
10.1 – A matrícula e a inscrição decorrem nos Serviços Académicos da Universidade do Algarve – Divisão de Formação Avançada; nos prazos indicados no ponto 3.1, não estando autorizada a frequência das aulas por alunos não matriculados e inscritos;
10.2 – Os documentos necessários para a matrícula são os que já foram entregues para efeito de candidatura, aos quais o candidato deve adicionar:
a) Boletim de inscrição;
b) Fotocópia do boletim individual de saúde;
c) Duas fotografias tipo passe a cores.
11 – Taxas e Propinas
11.1 – Taxa de Matrícula/Inscrição e Seguro Escolar: 150 euros no ato da inscrição.
11.2 – Propina: 2500 euros, pagável em oito prestações, sendo a primeira propina de 400 euros e as restantes de 300 euros;
11.3 – Os pagamentos (Taxa de Matrícula/Inscrição e Seguro Escolar + 1.ª prestação da propina) são efetuados no momento da matrícula nos Serviços Académicos da Universidade do Algarve – Divisão de Formação Avançada;
ANEXO I
Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem Comunitária
(Portaria n.º 375/2017, de 18 de dezembro e Portaria n.º 268/2002, de 13 de março)
Ano letivo 2019-2020
Critérios de Seleção e Seriação dos Candidatos
Nota. – Os anexos devem estar identificados e referenciados no item em que pretendam que sejam considerados. Quando não colocados adequadamente, não serão contabilizados.
Pontuação final
CF = (A + B + C + D + E + F + G + H + 10)/8
A pontuação final é convertida numa escala de 10 a 20 pontos conforme fórmula apresentada.
Critérios de Desempate
1.º Pertencer a Instituições com as quais a Escola tem protocolo;
2.º Pertencer a Instituições de Saúde da Região do Algarve;
3.º Ter maior pontuação no item B – tempo de serviço como enfermeiro;
4.º Ter maior pontuação no item A – formação académica e profissional.
16.04.2019. – A Pró-Reitora, Maribela Fátima de Oliveira Pestana Correia.»