Nomeação do Vice-Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro

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«Despacho n.º 4696/2019

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu à abertura do procedimento concursal n.º 881_CRESAP_54_10/17, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., publicado pelo Aviso (extrato) n.º 953/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro, tendo o mesmo sido repetido através do procedimento concursal n.º 803_CReSAP_54_10/17, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 8042/2018, no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de junho, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicáveis por força do n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 19.º da citada Lei n.º 2/2004, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal verificou que, após a repetição do aviso de abertura, não existiam três candidatos com mérito para constituir a respetiva proposta de designação.

Considerando que, em cumprimentos do disposto no n.º 9 do citado artigo 19.º, foi ouvida a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a presente designação.

Nestes termos, e ao abrigo do disposto nos artigos 19.º, 20.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, em conjugação com o n.º 2 do artigo 16.º, o n.º 9 do artigo 19.º e o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:

1 – Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., o licenciado João Nunes Rodrigues, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 – Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

3 – Autorizo o designado a optar pelo vencimento base da categoria de origem.

4 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de maio de 2019.

29 de abril de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

João Nunes Rodrigues, nasceu em Armadouro (Pampilhosa da Serra), em 1964, e reside em Coimbra.

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1990 e possuidor dos Diplomas Universitários (D.U.) em Dietética Médica e Diabetologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Montpellier (França), 93/94 e 94/95, parte curricular do Mestrado em Nutrição Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (1998) e Curso de pós-graduação «Direito da Medicina», da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999).

Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) do INA (2006) e Diploma do Programa de Desenvolvimento de Competências para a Gestão de Unidades de Saúde Familiar, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa (2009).

Pós-graduação em Terapia de Casal, 2013, Instituto de GESTALT.

Médico especialista em Medicina Geral e Familiar (1996), Grau de Consultor (2005) e Assistente Graduado Sénior (2014), tendo exercido no Centro de Saúde de Celas, Centro de Atendimento a Jovens e Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra (1996-2000), ex-SPTT-DRC (CAT de Coimbra, Pombal, Figueira da Foz), 2001 a 2004, Centro de Saúde da Lousã (2005 a 2007) e fundador da USF Serra da Lousã (2007 a 2018) e seu Coordenador eleito, e UCSP de Celas, desde 2018, coordenador eleito da candidatura a USF CoimbraCelas.

Desde 2008, orientador de formação de médicos do ano comum e de médicos do internato de medicina geral e familiar, e membro de vários júris de concurso (2010 a 2016) de fim da especialidade e de consultor de MGF.

Integrou o Grupo Técnico para a Reforma dos CSP (2015) que publicou o relatório «Linhas de Ação prioritária para o desenvolvimento dos CSP».

Membro da Equipa Nacional da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) entre novembro de 2005 e abril de 2008 que lançou a criação e USF, tendo estado na coordenação da elaboração do decreto-lei das USF e dos ACES.

Duas vezes (2013 e 2016), selecionado pela CRESAP para vogal do CD da ARS do Centro, para ser presente ao Ministro da Saúde.

Formador em várias temáticas das USF, ACES e Governação Clínica, sendo desde 2015, coordenador científico da Academia dos CSP para 15 Cursos Avançados de Formação.

Participação como moderador, palestrante e formador em todos os Encontros Nacionais de USF e de MGF realizados desde 1996.

Elaboração e publicação de diversos trabalhos de índole científica e de investigação, na área da qualidade em saúde, destacando-se coautor da publicação do I Manual sobre «Monitorização da Qualidade Organizacional dos C.S.» (1997) e a Menção Honrosa do Prémio Pfizer Investigação da Academia de Ciências de Lisboa (1998).

Coordenador da publicação, «7×7 Medidas – Novo Ciclo para os Cuidados de Saúde Primários» (2015) com a participação de mais de 100 colaboradores.

Inúmeros artigos publicados sobre política de saúde, em diversos órgãos de comunicação social e na Revista da Ordem dos Médicos.

Publicação do livro Pense no Global e Atue no Local – Reflexos da Política de Saúde (2015).

Tem participado em diversas atividades associativas, das quais salienta a participação, desde 1992 nos Corpos Diretivos do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, tendo sido seu Presidente de 2004 a 2006 e membro do Conselho Nacional da FNAM, tendo participado em inúmeras reuniões negociais com os diversos Ministros da Saúde, sobre a carreira médica e Acordos Coletivos de Trabalho.

Sócio fundador da Associação Nacional de USF e seu presidente eleito desde outubro de 2015 até ao presente.»