• Despacho n.º 4904/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público

  Designa, em representação do Ministério da Saúde, os membros não permanentes e membros da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)

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«Despacho n.º 4904/2019

O artigo 6.º do Anexo A da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova os Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.

Considerando a cessação do mandato do vogal não permanente efetivo e de um dos vogais não permanentes suplentes, bem como a cessação de funções de dois dos peritos representantes do Ministério da Saúde na CReSAP, importa proceder à designação de novos membros.

Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Anexo A dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério da Saúde, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:

1 – Vogais:

a) Vogal Não Permanente Efetivo – Licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, Subdiretora-Geral da Saúde;

b) Vogal Não Permanente Suplente – Licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, Secretária-Geral do Ministério da Saúde.

2 – Peritos:

a) Licenciada Maria Cristina Soares Fiúza Branco, Administradora Hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.;

b) Licenciado Jorge Manuel Mira Nobre Mourão, Administrador Hospitalar do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de maio de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 6 de maio de 2019. – A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.»