- Despacho n.º 4904/2019 – Diário da República n.º 94/2019, Série II de 2019-05-16Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Designa, em representação do Ministério da Saúde, os membros não permanentes e membros da bolsa de peritos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP)
«Despacho n.º 4904/2019
O artigo 6.º do Anexo A da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, que aprova os Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), estabelece que os vogais não permanentes e os peritos que integram a bolsa de peritos são designados pelo período de três anos.
Considerando a cessação do mandato do vogal não permanente efetivo e de um dos vogais não permanentes suplentes, bem como a cessação de funções de dois dos peritos representantes do Ministério da Saúde na CReSAP, importa proceder à designação de novos membros.
Nos termos dos artigos 5.º e 6.º do Anexo A dos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, aprovados pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterados e republicados pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, são designados, em representação do Ministério da Saúde, os seguintes membros não permanentes da CReSAP e membros da bolsa de peritos:
1 – Vogais:
a) Vogal Não Permanente Efetivo – Licenciada Catarina de Senna Fernandes Cabral Sena, Subdiretora-Geral da Saúde;
b) Vogal Não Permanente Suplente – Licenciada Sandra Paula Nunes Cavaca Saraiva de Almeida, Secretária-Geral do Ministério da Saúde.
2 – Peritos:
a) Licenciada Maria Cristina Soares Fiúza Branco, Administradora Hospitalar do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.;
b) Licenciado Jorge Manuel Mira Nobre Mourão, Administrador Hospitalar do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
3 – O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
7 de maio de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 6 de maio de 2019. – A Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima de Jesus Fonseca.»