A proteção de dados pessoais implica a ponderação do respetivo prazo de conservação.

Esta problemática merece maior atenção quando os dados se referem à saúde dos seus titulares, pois trata-se de dados especiais.

Considerando a relevância desta matéria, conjugada com o registo de grande número de pedidos de esclarecimento dirigidos à ERS sobre esta problemática, entendeu-se ser relevante a disponibilização de alguns esclarecimentos, concretizados no texto que se segue e que integra nomeadamente um conjunto de perguntas frequentes.

Consultar parecer.