O Ministério da Saúde continua a assumir como prioritária a expansão e dinamização do Programa SIMPLEX+ Saúde, dedicando especial atenção às áreas do acesso, modernização, proximidade e qualificação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), garantindo a valorização de serviços de saúde integrados e a otimização de recursos.

Neste sentido, o acesso ao Portal SNS passa a exigir Chave Móvel Digital ou Cartão do Cidadão já a partir do dia  20 de maio de 2019. Portal SNS é o primeiro serviço público a condicionar o acesso à sua plataforma onlinea este procedimento de autenticação dos cidadãos para lhes conferir acesso.

A Chave Móvel Digital (CMD), além de ser um meio de autenticação que permite a associação de um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português e o número de passaporte para um cidadão estrangeiro, permite, também, que o cidadão, português ou estrangeiro, possa assinar, eletronicamente e de forma segura, documentos em vários formatos.

O Portal SNS permite aceder a um conjunto de serviços cada vez mais vastos e inclui já há algum tempo, por exemplo, a possibilidade de marcar consultas com o médico de família. Informação e serviços disponibilizados – exemplos:

• Marcação online de consultas médicas;
• Renovação de medicação crónica;
• Histórico clínico (consulta das interações com o SNS);
• Consultar o Testamento Vital;
• Cartão de Pessoa com Doença Rara;
• Simuladores e serviço de pedido de isenção de taxas moderadoras;
• Consulta dos tempos de espera na urgência dos hospitais;
• Partilha de informação com os profissionais de saúde (especialmente útil nas urgências).

Simplex – Mais e melhor serviço público 

O SIMPLEX nasceu em 2006. Em 13 anos de SIMPLEX foram concretizadas mais de 1.600 medidas para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com o Estado e modernizar os serviços públicos.

O impacto das medidas do SIMPLEX na vida dos cidadãos e das instituições é muito significativo. Menos deslocações, menores tempos de espera, eliminação de obrigações, de declarações, anexos e formulários. Mais e melhor serviço público, esta é a marca do SIMPLEX.

O SIMPLEX tem como objetivo envolver os trabalhadores em funções públicas na definição de medidas de simplificação e modernização administrativa, a partir da identificação de problemas concretos na prestação de serviços públicos.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como prioridade reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade e humanização dos serviços, através da implementação de medidas de simplificação na saúde, facilitando o acesso e a utilização do SNS.

O Programa SIMPLEX Saúde (2016, 2017, 2018) englobou o desenvolvimento de 72 medidas de simplificação e modernização. Entre estas, destacam-se um conjunto de medidas muito emblemáticas e de grande importância para os utentes /cidadãos:

• Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos:
  • Desmaterializar a comunicação de dados administrativos e clínicos entre prestadores de cuidados de saúde e com o cidadão, no âmbito dos cuidados de saúde associados ao nascimento, pediatria e adolescência.
• Registo de Saúde Eletrónico +:
  • Disponibilizar o acesso aos dados clínicos dos utentes pelos prestadores de cuidados de saúde dos sectores público, privado e social, contribuindo para a criação de uma visão completa dos dados de saúde do cidadão.
• Resolução rápida e eficaz de conflitos na saúde:
  • Simplificar o acesso à informação e procedimentos de resolução de conflitos, permitindo a submissão online do pedido de mediação, com vista à rápida resolução de conflitos.
• App MySNS:
  • Disponibilizar num portal único do Ministério da Saúde canais de comunicação e de informação interactivos, com destaque para as áreas de promoção da saúde e transparência. Adicionalmente desenvolver novos serviços digitais e recursos dedicados à educação para a saúde, literacia e auto-cuidados.
• SIGA SNS:
  • Facilitar e agilizar o acesso aos cuidados de saúde através do Desenvolvimento do «Livre Acesso aos Cuidados de Saúde», Operacionalização do «Voucher de acesso e integração de cuidados de saúde» e Implementação dos «meios complementares de diagnóstico e terapêutica sem papel».
• Centro Contacto do SNS:
  • Disponibilizar ao cidadão, através de um ponto de contacto único e omnicanal, um conjunto de informações e serviços que simplifiquem o acesso e a utilização do SNS, nomeadamente: Serviços informativos, serviços administrativos, serviços de triagem e serviços de telecuidados.
• Rastreios de Saúde+:
  • Criar uma plataforma integrada de registo, gestão e programação de rastreios de saúde – Utentes referenciados a partir dos cuidados de saúde primários para rastreio cujos resultados são devolvidos via informática e integrados no SClínico (Rastreios oncológicos – mama, colo do útero e cólon e reto e rastreios não oncológicos – Saúde visual infantil e retinopatia diabética).
• Receita sem papel Plus:
  • Promover a desmaterialização integral em todo o território nacional da receita de medicamentos através de acessos eletrónicos autenticados para os cidadãos e para os profissionais de saúde.

 Para saber mais, consulte: