22-05-2019

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge e a Agência para a Modernização Administrativa estabeleceram, dia 16 de maio, um protocolo para a disponibilização de autenticação através de chave móvel digital (CMD) em sítios na Internet, no âmbito da expansão e dinamização do Programa SIMPLEX+ Saúde. O acordo assinado, por ocasião do evento “Simplex + Chave Móvel Digital na Saúde”, insere-se no contexto da Estratégia Nacional para o Ecossistema de Informação de Saúde (ENESIS 2020).

Esta medida SIMPLEX visa permitir o acesso a diversos serviços e a assinatura por CMD, como meio seguro, por exemplo, na autenticação dos profissionais de saúde e na disponibilização de acesso de aplicações. A CMD é um sistema complementar e voluntário de autenticação segura em sítios na Internet que permite também assinar eletronicamente documentos em vários formatos, através da associação do número de identificação civil ou de passaporte a um número de telemóvel e ou a um endereço de correio eletrónico.

No âmbito do Programa SIMPLEX+ Saúde, o acesso ao portal do Serviço Nacional Saúde (SNS) passou a exigir, desde 20 de maio, a chave móvel digital ou cartão do cidadão, sendo o primeiro serviço público a condicionar a sua plataforma a este procedimento de autenticação. O Portal SNS permite aceder a um conjunto de serviços como marcação de consultas, renovação de medicação crónica ou a consulta de testamento vital, entre outros serviços.

O SIMPLEX nasceu em 2006, tendo sido concretizados em 13 anos mais de 1.600 medidas para simplificar a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com o Estado e modernizar os serviços públicos. O Programa SIMPLEX Saúde (2016, 2017, 2018) englobou o desenvolvimento de 72 medidas de simplificação e modernização, com destaque, por exemplo, para as iniciativas “Nascer com médico de família e boletins de saúde eletrónicos”, o “Registo de Saúde Eletrónico +”, a “App MySNS”, o “Centro Contacto do SNS” e a “Receita sem papel Plus”.