Lei n.º 37/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série I de 2019-05-30

Assembleia da República

Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma continental e o reforço do papel das regiões autónomas

Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define os procedimentos para a operacionalização nacional do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Município de Alandroal

Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo, Queimas, Queimadas, Fogueiras e Fogo-de-Artifício

Município de Elvas

Alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais do Município de Elvas

Edital n.º 696/2019 – Diário da República n.º 104/2019, Série II de 2019-05-30

Município de Mértola

Projeto de regulamento de viagem cultural – idade ativa