Decreto-Lei n.º 76/2019 – Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade
Decreto n.º 15-B/2019 – Diário da República n.º 106/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-06-03
Presidência do Conselho de Ministros
Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Agustina Bessa-Luís
Lei n.º 38/2019 – Diário da República n.º 107/2019, Série I de 2019-06-04
Assembleia da República
Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020
Decreto-Lei n.º 77/2019 – Diário da República n.º 107/2019, Série I de 2019-06-04
Presidência do Conselho de Ministros
Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico da Lusofonia
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do Programa de Generalização das Refeições Escolares, para o ano letivo de 2018/2019
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros aos Centros de Recursos para a Inclusão decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o funcionamento e organização da Comissão de Acompanhamento da Descentralização
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens e produtos em plástico na Região Autónoma dos Açores
Aviso n.º 9723/2019 – Diário da República n.º 107/2019, Série II de 2019-06-04
CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Alteração do plano de estudos e estrutura curricular do 2.º ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Terapias Moleculares autorizado a funcionar no Instituto Universitário de Ciências da Saúde
