Decreto-Lei n.º 78/2019 – Diário da República n.º 108/2019, Série I de 2019-06-05
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a estabelecimentos de ensino particular de educação especial que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2019/2020
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023
Regulamento n.º 486/2019 – Diário da República n.º 108/2019, Série II de 2019-06-05
Município de Sardoal
Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos
