Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/M – Diário da República n.º 110/2019, Série I de 2019-06-07
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Define o regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 5532-B/2019 – Diário da República n.º 109/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-06
Ambiente e Transição Energética – Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Determina a abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público para energia solar fotovoltaica, produzida em Centro Eletroprodutor
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma Regulamentar n.º 4/2019-R, de 16 de maio – Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2019
Regulamento n.º 498/2019 – Diário da República n.º 110/2019, Série II de 2019-06-07
Universidade de Aveiro
Alteração ao Regulamento de Creditação de Formações e de Reconhecimento de Experiência Profissional da Universidade de Aveiro
Deliberação (extrato) n.º 686/2019 – Diário da República n.º 110/2019, Série II de 2019-06-07
Instituto Politécnico de Viseu
Delegação de competências no Conselho Administrativo da Escola Superior de Saúde de Viseu, do IPV
