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Despacho n.º 5623-A/2019 – Diário da República n.º 112/2019, 2º Suplemento, Série II de 2019-06-12
Finanças e Administração Interna – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais
Apresentação de candidaturas a apoios financeiros do Estado por parte de entidades associativas, incluindo religiosas, que foram afetadas pelo furacão Leslie
- Declaração de Retificação n.º 526/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19
Finanças e Administração Interna – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais
Retificação ao Despacho n.º 5623-A/2019, de 7 de junho, por ter sido publicado com inexatidão
- Declaração de Retificação n.º 526/2019 – Diário da República n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19
- Despacho n.º 5689/2019 – Diário da República n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14Administração Interna – Gabinete do Ministro
Concessão de medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul, ao Bombeiro de 2.ª, Hélio Diogo Peres Oliveira, do corpo de bombeiros da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Aljezur
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Decreto-Lei n.º 79/2019 – Diário da República n.º 113/2019, Série I de 2019-06-14
Presidência do Conselho de Ministros
Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral de segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias
- Despacho Normativo n.º 1-A/2019 – Diário da República n.º 113/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-06-14
Homologa a revisão dos Estatutos do estabelecimento de ensino superior Instituto Politécnico do Cávado e do Ave