Nomeação do Diretor Executivo do ACES Grande Porto III – Maia/Valongo

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«Despacho n.º 5862/2019

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e com a última redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva Administração Regional de Saúde, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.

Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º do referido decreto-lei, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2013, de 7 de outubro, e pelo Decreto-Lei n.º 239/2015, de 14 de outubro, em conjugação com a Portaria n.º 273/2009, de 18 de março, alterada pela Portaria n.º 310/2012, de 10 de outubro, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., o seguinte:

1 – É designado para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III – Maia/Valongo, pelo período de três anos, o licenciado Fernando Jorge Freitas Filgueiras, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva nota curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 – O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de junho de 2019.

7 de junho de 2019. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Fernando Jorge Freitas Filgueiras

Nasceu no Porto em 1956, reside na Maia.

Foi representante do Corpo Discente no Conselho Pedagógico do ICBAS/HGSA entre 1980 a 1982

Foi representante do Corpo Discente no 1.º Conselho Diretivo do ICBAS até 1982

Licenciatura em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto em 1982

Realizou o Internato Médico no HGSA de 1983 a 1986

Professor convidado da Escola de Enfermagem D. Ana Guedes na disciplina de Patologia Geral de 1988 a 1999

Iniciou funções no Centro de Saúde de Penafiel, U. S de Abragão, onde foi Coordenador desde 1986 a 1995, foi durante esse período Coordenador da Saúde de Adolescentes do C. S. de Penafiel

Médico Residente do Hospital da Prelada de 1985 a 2019.

Médico responsável do C. Social de S. Roque da Obra Diocesana do Porto de 1992 a 1996

De 1995 a 1996 realizou o 7.º Programa de Formação Específica em Exercício para Clínicos Gerais, concluindo com aproveitamento

Em 1996 adquiriu o Grau de Consultor da carreira médica de Clínica Geral

Transferido por conveniência de serviço e vontade própria, para a U. S. de Galegos, C. S. Penafiel em 1995 onde trabalhou até 2000

Integrou a Comissão Concelhia de Luta contra o Trabalho Infantil como representante do C. S de Penafiel entre 1998 e 2000

Colaborou com a Coordenação de Ensino Recorrente de Penafiel de 1997 a 2000

Foi nomeado para Diretor do C. S. de Amarante em 2000 onde permaneceu até 2004, data em que solicitou a sua substituição

Responsável na Área de Saúde de Adultos e Idosos da Sub-Região de Saúde do Porto de 2000 a 2004 dos Projetos do PAII

Interlocutor pela Sub-Região de Saúde do Porto do “Projeto Consultório Móvel” do Infarmed de 2000 a 2004

Membro de Júri para candidaturas para Assistentes de Clínica Geral dos C. S. de Carvalhos e Rio Tinto em 2002

Coordenador da USF Alto da Maia ACES Maia Valongo desde a sua abertura 2008 até 2015

Orientador de Formação de Medicina Geral e Familiar desde 2009 a 2019

Membro de Júri das Provas Finais do Internato de Formação em Medicina Geral e Familiar, desde 2013 a 2019

Frequentou o Programa de Desenvolvimento de Competências para a Gestão das USFs da Universidade Católica que concluiu em 2010

Autor e coautor de pósteres, palestras, comunicações orais e publicações. Tem mantido a sua participação assídua nas atividades científicas essenciais para a sua formação.

Vogal do Conselho Fiscal da SRNOM desde 2013.»