O Governo tomou, dando continuidade ao esforço iniciado no final de 2017, duas decisões de grande alcance para reforçar a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Injeção extraordinária de 445 milhões de euros (ME) no SNS
O Governo injetou, de forma extraordinária, mais 152 ME nos hospitais do SNS no âmbito de um reforço global de 445 ME em 2019. Este reforço melhora as condições financeiras do SNS, com o objetivo de cumprir a sua missão e contribui para uma redução adicional dos pagamentos em atraso (que se encontram já próximo dos mínimos históricos).

855 ME de dívida relativa a 2018 deixam de onerar o orçamento do SNS de 2019
O Governo concluiu o financiamento do Plano de Liquidação de Pagamentos em Atraso^[1]de 2019. Este plano permite que, a partir agora, 855 ME de dívida relativa a 2018 deixem de onerar o orçamento de 2019 do SNS na sua capacidade de assumir novos compromissos que sejam necessários para a sua atividade.

Estas são duas medidas de grande importância para fortalecer do ponto vista financeiro o SNS e acrescem ao aumento muito expressivo do orçamento inicial do SNS de 2019 em 586 ME (+7%) relativamente ao de 2018.

^[1] Despacho n.º 5269/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 103, de 29 de maio de 2019.