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Aviso n.º 10879-A/2019 – Diário da República n.º 123/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-07-01
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Recrutamento de um Técnico Superior por mobilidade interna para o exercício de funções relacionadas com a área da Prevenção e Controlo do Tabagismo
«Aviso n.º 10879-A/2019
Faz-se público que a Direção-Geral da Saúde pretende recrutar um técnico superior por mobilidade interna, nos termos dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos:
1 – Caraterização da oferta:
1.1 – Tipo de oferta: mobilidade interna;
1.2 – Carreira e categoria: médico ou enfermeiro;
1.3 – Remuneração: A posição remuneratória corresponde à posição detida na situação jurídico-funcional de origem, até ao nível remuneratório 30 da Tabela Remuneratória Única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, podendo ser remunerado pela posição imediatamente seguinte àquela que se encontre posicionado nos casos previstos no artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2019 (Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro), até ao limite do nível remuneratório 30 da Tabela Remuneratória Única.
2 – Caracterização do posto de trabalho: Funções de estudo, planeamento, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica, que fundamentam e preparam a decisão relacionadas com a área da Prevenção e Controlo do Tabagismo; Elaboração de projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação relacionadas com a área da Prevenção e Controlo do Tabagismo; Apoio à representação da Direção-Geral da Saúde em assuntos da especialidade da Prevenção do Tabagismo, enquadradas em diretivas ou orientações superiores.
3 – Requisitos exigidos:
3.1 – Relação jurídica: os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com a administração central, direta ou indireta, do Estado, em efetividade de funções, com integração na carreira médica, de enfermagem;
3.2 – Experiência profissional na área da Prevenção e Controlo do Tabagismo;
3.3 – Conhecimentos informáticos na ótica do utilizador;
3.4 – Aptidão para trabalhar em equipa, bom relacionamento interpessoal, capacidade de comunicação verbal, e responsabilidade e compromisso com o serviço.
4 – Local de trabalho: Direção-Geral da Saúde, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
5 – Seleção dos candidatos: será feita com base no curriculum vitae, complementada com entrevista, (apenas serão convocados para a realização de entrevista, os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
6 – Prazo de entrega da candidatura: quinze dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
7 – Formalização da candidatura:
7.1 – A candidatura deverá ser formalizada através de requerimento dirigido à Diretora-Geral da Saúde, e entregue pessoalmente (entre as 9 e as 12.30 horas e as 14 e as 17.30 horas), ou por correio registado, com aviso de receção para a Direção-Geral da Saúde, mobilidade interna para a área de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Alameda D. Afonso Henriques, 45, 1049-005 Lisboa.
7.2 – A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado:
b) Fotocópia simples do certificado de habilitações literárias;
c) Indicação do número de identificação fiscal;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, carreira/categoria de que o candidato é titular, a descrição das funções exercidas, a posição e nível remuneratório e o correspondente valor pecuniário.
8 – Composição do Júri:
Presidente – Emília Martins Nunes, Diretora do Programa da Prevenção e Controlo do Tabagismo;
Vogais efetivos: Belmira Maria da Silva Rodrigues, Chefe de Divisão de Apoio à Gestão que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos; Sara Maria Calado da Silva, técnica superior jurista da Divisão de Apoio à Gestão;
Vogais suplente: Maria Eugénia Santos Carvalho, técnica superior jurista de apoio à Direção; Telma Maria Monteiro Gaspar, técnica superior da Divisão de Apoio à Gestão;
31 de maio de 2019. – A Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas.»