Poderes e competências delegados em pessoal de enfermagem do ACES do Alentejo Central – ARS Alentejo

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«Despacho n.º 6157/2019

Por despacho da Diretora Executiva, do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central, Dr.ª Maria Laurência Parreirinha Grou Gemito, datado de 06-03-2019, nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelo artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, republicado no Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de novembro, delega nos Enfermeiros nomeados em Funções de Chefia do ACES Alentejo Central, a saber, enfermeira Maria da Conceição Campos Ramalho Curvo Pimenta (USP), enfermeira Ana Isabel Chocalheiro dos Santos (UCSP de Alandroal), enfermeira Sandra Isabel Gomes Salvado dos Santos Meireles (USF Matriz), enfermeira Sandra Maria Capucho Ribeiro (USF Quinta da Prata), enfermeiro Amaro Fernandes Alves Júnior (UCSP de Estremoz), enfermeira Arlete da Conceição Brinquete Espanhol (USF Extremus), enfermeira Dulce Maria Marques Miranda Velez (SUB Estremoz), enfermeiro Antero Manuel da Silva Campeão (USF Eborae), enfermeira Marília da Conceição Moura Mira (USF Planície), enfermeira Rosa Maria Freixial Relvas (USF Salus), enfermeira Maria Luísa da Mata Duro Patrício (USF Lusitânia), enfermeira Natália de Oliveira Alves dos Santos Fonseca Pereira (USF Foral e SUB de Montemor-o-Novo), enfermeira Paula Cristina Vaqueirinho Bilro (USF Alcaides), enfermeiro Luís Pedro Carriço Pita Gomes (UCSP Redondo), enfermeira Susana Maria Marcelo Andana (USF Remo), enfermeira Maria Perpétua Coelho Alves Cruz (USF Vendas Novas), enfermeiro Fernando Manuel Pinheiro Roques (UCSP de Viana do Alentejo), enfermeira Maria Antónia Solda Gonçalves (UCSP Vila Viçosa) competência para a prática dos seguintes atos, do pessoal de enfermagem:

1) Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da unidade orgânica;

2) Justificar ou injustificar faltas dos funcionários da sua unidade orgânica;

3) Autorizar o gozo de férias dos funcionários da unidade orgânica.

O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, ficando por este meio ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes delegados, foram praticados pelos enfermeiros nomeados em funções de chefia nas Unidades Funcionais.

22 de maio de 2019. – A Vogal do Conselho Diretivo, Paula Alexandra Ângelo Ribeiro Marques.»