Os Secretários de Estado do Tesouro e Adjunto e da Saúde assinaram, a 21 de junho, o despacho que enquadra o processo de reforço da autonomia de gestão das entidades públicas empresariais (EPE) do SNS.
No âmbito do referido despacho, assume especial relevância o alinhamento de três instrumentos de gestão das entidades públicas empresariais do SNS, nomeadamente o plano de atividades e orçamento, o contrato-programa plurianual e o contrato de gestão. A aprovação destes instrumentos vem reforçar a autonomia gestionária dos conselhos de administração dos hospitais e unidades locais de saúde do SNS, adequando os seus orçamentos à dimensão e à eficiência da sua atividade e criam o quadro de gestão necessário para que estas possam executar com responsabilidade e autonomia os compromissos assumidos.
O modelo de controlo interno deste projeto de reforço de autonomia observa as competências da ACSS, da Direção-Geral de Tesouro e Finanças, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) e da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EMPSOS) em matéria de monitorização, acompanhamento e avaliação do desempenho, criando uma nova estrutura intitulada Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho (EAAD).
Publicado em 5/7/2019
Assinado despacho que reforça autonomia dos hospitais do SNS
Os Secretários de Estado do Tesouro e Adjunto e da Saúde assinaram o despacho que reforça a autonomia de gestão das entidades públicas empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
No âmbito deste despacho, assume especial relevância o alinhamento de três instrumentos de gestão das entidades públicas empresariais do SNS, nomeadamente o plano de atividades e orçamento, o contratoprograma plurianual e o contrato de gestão. A aprovação destes instrumentos vem reforçar a autonomia gestionária dos conselhos de administração dos hospitais e unidades locais de saúde do SNS, adequando os seus orçamentos à dimensão e à eficiência da sua atividade e criam o quadro de gestão necessário para que estas possam executar com responsabilidade e autonomia os compromissos assumidos.
O modelo de controlo interno deste projeto de reforço de autonomia observa as competências da Administração Central do Sistema de Saúde, da Direção-Geral de Tesouro e Finanças, da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde em matéria de monitorização, acompanhamento e avaliação do desempenho, criando uma estrutura intitulada Estrutura de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho.
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